TST homenageia parlamentares com a medalha dos 70 anos da CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu os deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e Valtenir Pereira do (PSB-MT), na tarde de quarta-feira (8). Os parlamentares foram agraciados com a medalha comemorativa alusiva aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com um exemplar da edição histórica da  Consolidação, preparada especialmente para o aniversário.

O deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em audiência com o presidente Carlos Alberto Reis de Paula, propôs ao TST uma parceria, no debate relativo à legislação sobre terceirização de mão de obra. Sobre os 70 anos da CLT, Roberto Santiago ressaltou que a Consolidação é a garantia do trabalhador. “Com certeza, a relação capital-trabalho avançou muito. Mas, se não fosse a CLT, ela seria muito pior”, disse.

O PL 2214/2001, que prevê a transformação da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho em dispositivo legal, foi o tema da conversa do deputado Valtenir Pereira com o presidente do TST.  Em relação à homenagem prestada, o deputado salientou que tem ajudado o Tribunal e os TRTs no aperfeiçoamento da legislação, nos procedimentos dos processos e direitos trabalhistas. “Receber essa medalha é um reconhecimento, por parte do TST, de que sou um parceiro da Justiça do Trabalho”, afirmou o parlamentar.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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