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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu os deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e Valtenir Pereira do (PSB-MT), na tarde de quarta-feira (8). Os parlamentares foram agraciados com a medalha comemorativa alusiva aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com um exemplar da edição histórica da Consolidação, preparada especialmente para o aniversário.
O deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em audiência com o presidente Carlos Alberto Reis de Paula, propôs ao TST uma parceria, no debate relativo à legislação sobre terceirização de mão de obra. Sobre os 70 anos da CLT, Roberto Santiago ressaltou que a Consolidação é a garantia do trabalhador. “Com certeza, a relação capital-trabalho avançou muito. Mas, se não fosse a CLT, ela seria muito pior”, disse.
O PL 2214/2001, que prevê a transformação da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho em dispositivo legal, foi o tema da conversa do deputado Valtenir Pereira com o presidente do TST. Em relação à homenagem prestada, o deputado salientou que tem ajudado o Tribunal e os TRTs no aperfeiçoamento da legislação, nos procedimentos dos processos e direitos trabalhistas. “Receber essa medalha é um reconhecimento, por parte do TST, de que sou um parceiro da Justiça do Trabalho”, afirmou o parlamentar.
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