Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Setor de transporte é o foco na primeira manhã do Seminário Trabalho Seguro
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Fonte: Anajustra
O primeiro dia integral do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), foi aberto oficialmente nesta quinta-feira, 19, pelo ministro do TST João Batista Brito Pereira. “Mais de 50 pessoas por dia não voltam para casa sem acidentes no trabalho”, adiantou, reforçando a importância do assunto para a Justiça do Trabalho. Nesta primeira manhã de apresentações, o principal objeto das palestras foi o setor de transporte.
A abertura precedeu a conferência “Trabalho Noturno e em Turnos: Repercussões na Saúde e nos Acidentes do Trabalho”, proferida por Marco Túlio de Mello, doutorado em Psicobiologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), livre-docente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pela Unifesp, além de professor associado do Departamento de Psicobiologia, da Unifesp.
Mello começou sua exposição afirmando, de forma categórica, que o trabalho noturno é sacrificante. “O sujeito que trabalha à noite não consegue recuperar o sono e não é igual ao funcionário que trabalha durante o dia”, disse. E completou: “Pessoas que trabalham a noite apresentam piora do sistema imunológico e maior incidência de câncer.”
Para Mello, equilibrar o que chamou de “balança da família e do trabalho” é fundamental, pois é preciso conseguir tempo para se dedicar aos dois e, também, para descansar.
Painel
Após a conferência de abertura desta quinta-feira, foi a vez de três painelistas comporem o painel “Prevenção de Acidentes do Trabalho no Setor de Transporte”. O primeiro deles foi o médico-perito forense Leandro Duarte de Carvalho, que apresentou a palestra “Fatores Causais dos Acidentes e Adoecimentos no Setor de Transporte”. Durante sua apresentação, ele mostrou vídeos à plateia com a dura realidade das estradas brasileiras. Chocante? Sim. Mas real.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias Rodrigues, apresentou a palestra “Medidas Preventivas Viáveis sobre os Acidentes no Setor de Transporte”. “Nós não precisamos de mais leis, precisamos de mais educação e informações sobre os acidentes de trânsito”, disse Rodrigues, que também é representante do Ministério da Justiça no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para ele, é preciso ensinar desde cedo crianças e jovens a serem mais responsáveis.
“A Dignidade do Trabalhador e o Meio Ambiente do Trabalho no Setor de Transporte” é o título da palestra proferida por Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso do Sul.
Para ele, foi a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, em conjunto, que levou a um impulso importante no debate em torno da problemática do transporte no caos rodoviário. “Esse debate durou quatro anos e resultou na Lei 12.619/12, que busca atacar o tripé ‘descontrole de jornada-baixa remuneração-pagamento variável por meio de comissão’, um conjunto leva o trabalhador a alta exploração.”
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