Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Desembargador Cooper abordará os aspectos atuais da execução em seminário
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Fonte: Anajustra
O desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), no biênio 2012-2014, será um dos palestrantes do Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista, que acontecerá nós dias 7 e 8 de maio, no auditório do TST, em Brasília. O tema de sua palestra é Aspectos Atuais da Execução em Face de Entes Públicos.
Ele abordará, em sua fala, as estratégias administrativas e procedimentais de efetividade processual, providências satisfativas dos credores da Fazenda Pública e, ainda, discorrerá sobre sua experiência e procedimentos adotados em relação ao alto número de precatórios trabalhistas no TRT-15, que abrange 599 municípios paulistas.
Flavio Cooper, quando presidente, criou o Comitê Gestor de Precatórios, para aumentar a quitação anual de mil precatórios vencidos. Essa estratégia de gestão, segundo o desembargador, abrange a uniformização de procedimentos nas Varas do Trabalho e fortalece o relacionamento do TRT com o Tribunal de Justiça, que faz a distribuição dos valores dos precatórios, no regime especial.
A Comissão, no primeiro ano de criação, conseguiu dobrar o número de precatórios pagos para dois mil. No segundo ano de gestão, foram quitados no âmbito do TRT-15 quase quatro mil precatórios vencidos. Em dois anos (2013-2014), o comitê conseguiu sanar 5.753 títulos, também por meio da conciliação. Para este ano, o comitê dará sequência às audiências de conciliação, inclusive coletivas (convocando municípios e autarquias para a negociação).
Em 2015, somente no primeiro trimestre, na gestão do atual Presidente, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, já foram quitados cerca de 600 precatórios.
Cooper defende a necessidade de investir nesse modelo de gestão, elaborando estratégias, chamando os municípios para audiências coletivas. No ano passado, reuniu 30 municípios, alcançando um índice altíssimo de efetividade nos pagamentos, evitando assim, que as prefeituras tivessem seu fundo de participação penhorado ou valores sequestrados pela Justiça.
Houve também, várias audiências por solicitação dos entes públicos ou por iniciativa da própria Comissão, com intuito de promover a quitação do estoque de seus precatórios.
“A efetividade processual é alcançada quando existe, não somente, gestão pelos Juízes, mas também pela Administração dos Tribunais Regionais, como no caso dos Precatórios”, afirma o desembargador.
Inscrições
Inscrições
As inscrições para o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista são gratuitas e estão disponíveis no site do seminário. ·
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