Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
CSJT aprova propostas de anteprojeto de lei que interessam aos TRTs 1, 6 e 18
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Fonte: Anajustra
O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou propostas de anteprojeto de lei que visam à criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos e em comissão, além de funções comissionadas, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 6ª (PE) e 18ª (GO) Regiões.
O Conselho aprovou integralmente ou parcialmente o conteúdo das propostas. As aprovações parciais tiveram o objetivo de adequar os anteprojetos de lei à Resolução CSJT nº 63, de 28 de maio de 2010, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, e à Resolução CNJ nº 184, de 6 de dezembro de 2013, a qual dispôs sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.
Após a redação definitiva dos acórdãos, o CSJT encaminhará as propostas de anteprojeto de lei para análise do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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