
RRA de Quintos e Outras Verbas: como declarar valores recebidos em 2024
Em artigo, consultor financeiro pede atenção a dois casos. Confira!
Em artigo, consultor financeiro simula custo total de um empréstimo com juros, tarifas, impostos e mais.
Nem só de juros vivem os bancos. Neste artigo, José Carlos Dorte esclarece custos de empréstimos.
Todo tomador de empréstimo precisa saber o que significa custo efetivo total (CET) de crédito. Segundo o Banco Central (Bacen), o CET “é a taxa que considera todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte”.
Em outras palavras, ele inclui juros, tarifas, impostos, seguros, e outras despesas que as instituições financeiras cobram quando prestam dois tipos de serviços a você um empréstimo ou um financiamento e seu percentual será sempre superior a taxa de juros efetivamente cobrada. Parece pegadinha e, às vezes, é. Mas, ele foi criado para que o consumidor possa comparar melhor as condições dos financiamentos oferecidos pelos bancos e, por isso, é tão importante saber como funciona.
Além da profusão de informações que mais confundem que esclarecem quem está pensando em “pegar” um dinheiro, parece também um pouco cultural o brasileiro não ter o hábito de fazer contas, checar se a taxa de crédito que está sendo negociada está correta, etc. Fixamos nossa mente apenas no valor da parcela e se ela cabe no orçamento, sem levar em consideração o que vem no pacote.
Há diversas formas de apresentação de taxas e, muitas vezes, desapercebidamente o servidor acaba caindo em armadilhas por desconhecimento. É necessário sempre avaliar aquilo que está sendo proposto e o que você irá efetivamente pagar.
Por exemplo. Qual é a diferença entre taxa de juros e custo efetivo total que falamos acima? Para vender o empréstimo, muitas vezes, o agente financeiro informa somente a primeira, que é como se fosse o valor do aluguel do dinheiro que você está pagando para obter o empréstimo. Esta taxa de juros é apresentada geralmente com os indicadores a.m. (ao mês) ou a.a (ao ano), dependendo da forma que você está contratando.
Aqui mora outra pegadinha. Juros mensais e anuais são diferentes, ou seja, não basta apenas somar o valor do juro mensal por doze para saber o anual. No sistema financeiro não se pratica juros simples e, em um ano, você pagará juros sobre juros, ou seja, juros compostos:
Para ficar mais visualmente mais claro. Uma taxa de 2,30% a.m equivaleria a 27,60% a.a, mas a realidade é que esse percentual irá para 31,37% a.a, com juros compostos.
Um adendo importante. Os juros compostos têm crescimento exponencial, ou seja, se multiplicam muito rapidamente e por um valor constante, sendo calculados com base no montante anterior, como podemos ver nos exemplos acima. Quanto mais o capital aumenta, mais os juros crescem.
Voltando ao CET, a Resolução CMN nº 4.881/2020, do Banco Central do Brasil, estabelece a obrigatoriedade do cálculo e da divulgação do custo efetivo total, abrangendo:
Um adendo. Esse custo existe porque a taxa de juros é uma forma do banco lucrar com o serviço, mas como ninguém faz nada de graça, ele também cobra outras assistências, como, analisar seu score de crédito.
Veja uma simulação no quadro abaixo:
SIMULAÇÃO | EXTRATO | PARCELA |
VALOR FINANCIADO | R$ 23.650,00 | Principal R$ 555,60 |
VALOR LIBERADO | R$ 20.000,00 | |
TAXA | R$ 2,50 a.m | Juros R$ 272,70 |
PRAZO | 36 Meses | – |
T.A.C. | R$ 800,00 | R$ 22,20 |
IOF | R$ 1.800,00 | R$ 50,00 |
TX CADASTRO | R$ 300,00 | R$ 8,30 |
SEGURO | R$ 750,00 | R$ 20,80 |
TOTAL PARCELA | R$ 929,60 | |
TAXAS FINANCIAMENTO | Juros | 2,50 a.m |
CUSTO EFETIVO TOTAL | CET | 3,31% a.m |
Também é importante o tomador de crédito observar o horizonte que ele irá negociar o empréstimo. Os agentes financeiros costumam esticar o prazo ao máximo para reduzir a parcela.
Veja um exemplo onde o agente oferece um empréstimo em 84 vezes. Isso significa que você irá pagá-lo em pouco mais de sete anos, isso é quase um terço da sua vida profissional e durante este período muitas outras coisas poderão ocorrer, algum infortúnio, doenças familiares, etc.
Vai contratar um empréstimo? Fique ligado. Observe todos os gastos pontuados no contrato para não escolher algo desvantajoso.
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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