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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
A votação para eleger as 12 participações que vão ser impressas no calendário 2024 da ANAJUSTRA Federal terminaria nesta sexta, 6/10, mas foi prorrogada até o próximo dia 13/10.
Intitulada “Servidores Inovadores“, a campanha recebeu inscrições de quem implementou boas práticas nos tribunais. Entre as participações, das mais simples às mais complexas, há quem criou formulários e aplicativos e até projetos sociais com o intuito de contribuir com o futuro do Judiciário.
Os participantes que concorrem a um espaço no tradicional impresso da entidade são dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) 2, 3, 5, 6, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 18, 23 e 24, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Vote
Acesse o hotsite do calendário, conheça as iniciativas e vote na sua favorita. Para validar sua escolha, informe seu nome e e-mail e, depois, confirme o voto clicando no link que será enviado.
O calendário
Lançado em 2010, o calendário da ANAJUSTRA Federal, desde a segunda edição, conta com a colaboração dos associados nos mais variados temas.
De 2017 a 2021, o impresso esteve ligado à ação Sou Mais Justiça. Nascida em outubro de 2016, às vésperas da comemoração do Dia do Servidor Público, a iniciativa tem como objetivo valorizar a categoria por meio de informações e ações pontuais, além de apresentar à sociedade o trabalho daqueles que atuam diariamente nos Tribunais e Varas espalhados pelo país: os servidores.
Em 2022, depois de dois anos de pandemia, de teletrabalho e de muitos desafios, o calendário teve como tema: “Cultura e Arte no Judiciário”. Nele, foram expostos o trabalho artístico de doze associados, com o objetivo de levar a todo o quadro um impresso inspirador, um verdadeiro oásis em meio ao caos.
Neste ano, servidores aposentados são os protagonistas. A edição mostra novos trabalhos, hobbies e formas de viver a vida na melhor idade.
Somados, de 2011 a 2023, passaram pelos calendários da ANAJUSTRA Federal mais de 100 servidores, cada um com uma história de vida e de trabalho, memórias, inspirações, culturas e artes.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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