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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações da entidade, Laércio Rodrigues, foram recebidos nesta quinta-feira,7/7, pela juíza diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), Erika Giovanini Reupke, e pelo diretor da secretaria administrativa, Luiz Gonzaga da Costa Júnior.
Essa é a 17ª visita da associação aos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU) desde abril, quando os encontros foram iniciados por Saes e Rodrigues com o objetivo de estreitar o relacionamento com os tribunais de todos os ramos do PJU e fazer com que eles conheçam a estrutura e os serviços da associação, além das iniciativas para a melhoria das condições de trabalho, renda e saúde dos servidores.
Nas reuniões, os membros da entidade também têm alertado para a possibilidade futura de absorção dos Quintos. Como apontado nas reuniões em outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), a ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos.
“O direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, afirmou Rodrigues, complementando que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos em reajustes futuros para quem não tem decisão transitada em julgado.
“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro”, vem frisando o secretário-geral da entidade.
Saes ressaltou que no mês de maio foi enviado aos Tribunais e Conselhos um ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, nos próximos meses, será enviada a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados na ANAJUSTRA Federal.
Novo PCS
No encontro, os membros da entidade também trataram da possibilidade de a ANAJUSTRA Federal ter assento nos grupos de estudo para elaboração do próximo plano de carreira dos servidores do PJU.
Como maior entidade representativa de servidores do Poder Judiciário da União, a entidade solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deferência para participar das discussões integrando o grupo.
Benefícios: seguros, consignado e convênios
O trabalho da área de benefícios e convênios da ANAJUSTRA Federal em favor dos associados teve especial atenção dos participantes da reunião.
Os produtos oferecidos pela ANAJUSTRA Corretora, entre eles, seguros auto, residencial, vida e viagem, têm preços exclusivos e as operações de empréstimo consignado em parceria com a Financeira BRB (Banco de Brasília S/A) possuem taxas diferenciadas e competitivas em relação às demais instituições financeiras operantes do mesmo produto no mercado.
Além disso, a ANAJUSTRA Federal conta com uma grande rede de convênios com descontos expressivos. Um exemplo de sucesso é o das redes Drogasil e Droga Raia e Drogarias São Paulo e Pacheco.
Os benefícios do programa JUSaúde, que com planos em diferentes tribunais beneficia mais de 20 mil pessoas, também foram detalhados no encontro.
Parceria institucional
Na reunião, foi solicitado o apoio institucional do órgão judicial para divulgação do trabalho desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal em favor dos seus associados. “Como entidade associativa, temos como dever prestar as informações sobre como a ANAJUSTRA Federal desenvolve o seu trabalho de forma técnica e apolítica, sempre em favor do seu associado”, declarou o secretário-geral.
Ao final do encontro, a juíza diretora do Foro agraciou os membros da associação com a medalha comemorativa dos 55 anos de existência da Seção Judiciária de Santa Catarina.
“Além de sermos extremamente bem recebidos, foi uma honra receber tal deferência, atenção e gentileza por parte da juíza diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina e do diretor da secretaria administrativa,” afirmou Saes.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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