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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
A ANAJUSTRA Federal (Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal) esteve no Superior Tribunal Militar (STM) nos dias 13 e 14/6 e apresentou aos servidores do órgão sua estrutura e seus benefícios.
Houve também distribuição de revistas, calendários institucionais e brindes para os visitantes do stand, como o servidor Alexandre Passos da Costa, que já foi do quadro do TRT da 10º Região (DF) e hoje atua no STM.
Associado antigo da entidade, ele recebeu valores de Quintos e permanece filiado para garantir a restituição do IR cobrado a maior pela Receita no recebimento do título.
ANAJUSTRA Federal visita o Superior Tribunal Militar
A ANAJUSTRA Federal é a maior entidade representativa dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), congregando em seu quadro associativo serventuários das justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar, além dos tribunais superiores e conselhos, desde 2020.
Com forte atuação jurídica, tem mais de 30 ações judiciais em andamento, três delas em fase de execução e duas com precedentes favoráveis. No campo de benefícios, possui mais de 500 empresas parceiras que oferecem descontos na compra de produtos e serviços.
Os servidores também contam com uma corretora com seguros auto, vida, residencial, viagem e bike com valores e atendimento exclusivos, planos de saúde em diferentes estados e planos odontológicos nacionais.
Além disso, o convênio com a financeira BRB, um dos mais buscados entre os associados da entidade, está liberado para os servidores do STM. A parceria oferece taxas competitivas e atendimento personalizado para contratação de novos empréstimos ou portabilidade.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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