ANAJUSTRA Federal visita Seção Judiciária Federal do Ceará

O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, foram recebidos na sexta-feira, 10/6, pela juíza federal e diretora da Seção Judiciária Federal do Ceará (JFCE), Gisele Chaves Sampaio Alcântara.

No encontro, os membros da associação apresentaram à diretora a estrutura e os serviços da associação, além das inúmeras ações judiciais impetradas e seus andamentos processuais. Sobre o tema, o trânsito em julgado dos Quintos foi tema central, isso porque a ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos.

Como ressaltado pelo secretário-geral da entidade em outras ocasiões, “no processo mencionado também encontra-se encartada decisão informando que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”.

Assim, conforme Saes, “neste momento, é urgente divulgar a ampla abrangência e legitimidade da associação em virtude de um possível reajuste linear dos servidores federais”, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos para quem não tem decisão transitada em julgado. Esse desconto, conforme determinação do STF, será efetuado em reajustes futuros da categoria.

“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro.”

No mês de maio foi enviado aos Tribunais e Conselhos ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, nesta semana, de 20 a 24/6, a ANAJUSTRA Federal enviará a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados.

Novo PCS

A possibilidade de a ANAJUSTRA Federal ter assento nos grupos de estudo para elaboração do próximo plano de carreira dos servidores do PJU também foi pauta da reunião. O secretário-geral lembrou que foi solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deferência para que a associação, como maior entidade representativa de servidores do Poder Judiciário da União, possa participar das discussões.

Saes recordou ainda que a entidade, desde a sua fundação, tem contribuído positivamente e diretamente na elaboração e aprovação dos planos de cargos e salários da categoria.