DG do TRE-TO conhece atuação jurídica e benefícios da ANAJUSTRA Federal

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), José Machado dos Santos e outros membros na administração do órgão receberam o secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, na última quarta-feira, 15/6.

“No encontro apresentamos a atuação jurídica da entidade, os serviços e benefícios exclusivos para associados e também expomos as iniciativas da entidade para a melhoria das condições de trabalho, de renda, de saúde, e outros benefícios”, afirmou o secretário-geral da associação.

No campo jurídico, além da apresentação das ações judiciais impetradas e detalhamento dos andamentos processuais, os membros da entidade trataram da ação judicial transitada em julgado dos Quintos.

A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos e o título garante a ampla abrangência e legitimidade da associação. “Isso significa que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destacou Saes.

O secretário-geral ainda ressaltou que “em virtude de uma possível recomposição salarial linear, divulgar esse benefício é essencial para que os servidores não sejam prejudicados, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos em reajustes futuros para quem não tem decisão transitada em julgado.

“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários.

Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro.”

No mês de maio foi enviado aos Tribunais e Conselhos ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, nesta semana, de 20 a 24/6, a ANAJUSTRA Federal enviará a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados.

Novo PCS

A possibilidade de a ANAJUSTRA Federal ter assento nos grupos de estudo para elaboração do próximo plano de carreira dos servidores do PJU também foi pauta da reunião. O secretário-geral lembrou que foi solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deferência para que a associação, como maior entidade representativa de servidores do Poder Judiciário da União, possa participar das discussões.

Saes recordou ainda que a entidade, desde a sua fundação, tem contribuído positivamente e diretamente na elaboração e aprovação dos planos de cargos e salários da categoria.

Na ocasião, foi aberto espaço para que todos pudessem esclarecer dúvidas sobre o trabalho jurídico da associação. Perguntas sobre a área de convênios e o projeto JUSaúde da ANAJUSTRA Federal também foram tratados.

“Essa iniciativa é uma demonstração do propósito da entidade em estreitar o seu relacionamento com os Tribunais e Conselhos que integram o PJU e, assim, constituir uma parceria objetivando a melhoria das condições de trabalho dos servidores e no incremento de benefícios que resultam diretamente no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, pontuou Saes.