ANAJUSTRA repudia declarações do ministro da economia

Fonte: Anajustra

11/02/2020

A ANAJUSTRA vem a público repudiar a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na última sexta-feira, 7/2, se referiu aos servidores públicos como parasitas. Na ocasião, em uma de suas falas, ele declarou: “O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”. 

A ANAJUSTRA ressalta a importância das instituições do Estado Brasileiro e seu funcionamento pleno, que só pode se dar pelo seu corpo funcional. Não há medida de ajuste fiscal que justifique o ataque direto e infundado ao corpo de trabalhadores do setor público. Revisões em planos de carreira ocorrem nos mais diversos cenários, mas não podem servir de pretexto para que membros do próprio Estado ataquem seus servidores.

O aperfeiçoamento e a melhoria dos serviços prestados à população são, obviamente, urgentes e necessários. E dialogar com as pessoas que estão todos os dias na ponta final da aplicação das políticas públicas é o único caminho possível. Mais do que isso, valorizar os servidores promovendo um ambiente de trabalho adequado, sem sobrecarga, reduzindo as pressões políticas dos diversos governos que vem e vão, são estratégias fundamentais para oferecer o melhor retorno ao cidadão.

Um dos principais argumentos para as ofensivas contra os servidores, o inchaço da máquina pública é também uma falácia. Levantamento publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2015 mostrou que o país tem um quadro proporcionalmente menor que dos países filiados, com 1,6% da população trabalhando no setor público. O país campeão no estudo é a Noruega, com 30%. No Japão, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo, cerca de 6%, 11% e 15% da população são servidores públicos, respectivamente. Dados reais e verificáveis que desmentem informações erradas propagadas de maneira irresponsável.

Tampouco os ataques servem para aumentar a eficiência e o retorno pelas taxas pagas. Onde existem problemas com a qualidade do serviço, que se tomem medidas úteis para a melhoria do sistema. Que sejam revistos os problemas estruturais, as falhas de gestão, a má alocação de recursos. De forma pragmática e eficiente. É para isso que trabalham todos nos quadros técnicos dos três poderes. No Judiciário, ramos em que atuamos, isso é uma realidade que vem sendo colocada em prática ano após ano, como atesta  o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Porém, quando se abre à ofensa, o governo se fecha ao diálogo e reduz as possibilidades de avanço rumo a um projeto de país que beneficie a todos. Todo servidor concursado conhece de cor os princípios que norteiam a administração pública brasileira: legalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, interesse público, eficácia e eficiência. É preciso manter-se leal a eles, sem abrir mão de nenhum em nome de qualquer narrativa beligerante.

Se é consenso que precisam existir avanços, também é opinião comum que, até aqui, deve-se respeitar os limites, deveres e poderes do Estado brasileiro previstos constitucionalmente. É preciso lembrar que ao ente estatal e aos atores públicos só é permitido aquilo que está expresso em lei. O setor público é balizado pelas provocações e necessidades da sociedade, e não o contrário. Não é discursando contra a parcela da população que dedica carreiras e vidas ao bem comum que este ou qualquer outro governo será capaz de oferecer melhores serviços e condições de vida à população, muito menos o achincalhe público das carreiras de Estado vai sanar qualquer problema orçamentário.