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Guia para servidores está disponível na área restrita

APOSENTADORIA ESPECIAL
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
23/05/2019

Mais um guia interativo foi produzido pela ANAJUSTRA e está disponível na área restrita para download. Com o tema “Aposentadoria especial para servidores públicos”, é voltado para os servidores que exercem atividades de risco, sob condições que prejudiquem sua saúde e/ou sua integridade física e aqueles com deficiência.

A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria voluntária com redução do tempo necessário à inativação. Como a concebemos hoje, ela está prevista no art. 40, § 4º, da Constituição Federal, mas por não contar com lei Complementar específica para o funcionalismo, são seguidas as regras do Regime Geral de Aposentadoria.

O guia responde as principais dúvidas sobre o assunto, entre elas, as regras para obtenção do benefício e os casos em que são necessárias medidas judiciais. Nele também estão disponíveis os links para projetos de lei que tratam do tema e estão em andamento na Câmara e no Senado.

A elaboração do material teve o apoio da diretora de assuntos legislativos da associação, Glauce de Oliveira Barros, e também do advogado especialista em Direito Previdenciário, Odasir Piacini, do escritório Ibaneis Advocacia.

Guias interativos

Esse é o segundo guia disponibilizado pela ANAJUSTRA. O objetivo, segundo o diretor e idealizador da ideia, Áureo Pedroso, é tratar de temas com utilidade prática como direitos do servidor e do consumidor, qualidade de vida e finanças, todos com respaldo das assessorias da entidade. “Nosso intuito é esclarecer direitos e benefícios, muitas vezes ignorados, fazendo com que os servidores e suas famílias façam uso deles”, reforça Pedroso.

O primeiro deles, publicado em dezembro passado, traz o tema “Pensões e benefícios – o que é preciso saber em caso de morte ou invalidez”. “O assunto gera muitas dúvidas e uma pesquisa na internet pode confundir ainda mais. Assim, com o apoio da assessoria jurídica, construímos um material especializado”, afirma o diretor.
 
Para ler

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