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PACTO NACIONAL
Fonte: CNJ
26/02/2025
CNJ convida tribunais e conselhos a firmarem pacto pela sustentabilidade
A iniciativa tem como objetivo promover práticas que reduzam o impacto ambiental das atividades judiciais.
Fonte: CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ofícios a todos os tribunais e conselhos brasileiros reforçando a importância da adesão ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade. A iniciativa, lançada em outubro de 2024, tem como objetivo promover práticas que reduzam o impacto ambiental das atividades judiciais, fortaleçam a responsabilidade social e aprimorem a transparência e a comunicação sobre o tema.
O Pacto representa um passo significativo rumo a um Judiciário mais moderno, eficiente e alinhado às diretrizes globais de desenvolvimento sustentável. O programa está em sintonia com agendas internacionais, como o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Ao adotar as ações elencadas pelo pacto nacional, os tribunais deverão — na medida de suas possibilidades, capacidade e estrutura — implementar medidas como a promoção de educação ambiental, a concretização do programa Justiça Carbono Zero e a priorização de julgamentos das ações climáticas e ambientais. O Pacto também prevê a adoção de compromissos relacionados a representatividade, reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, transparência por meio de dados abertos e adoção de linguagem simples. A implementação dos compromissos do pacto assegurará ao tribunal pontuação adicional para o Prêmio CNJ de Qualidade, regulamentado pela Portaria CNJ n. 353/2023.
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