Passivo da Lei 13.317/16: adesões ao segundo grupo estão abertas

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

28/08/2020

?”A demora na entrega da prestação jurisdicional deve ser erradicada, deve ser dizimada, pois implica serviço público ineficiente, e a espera, para o direito, pode representar a perda irreversível de seu objeto.”

A afirmação foi feita pelo ministro Humberto Martins ao tomar posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), em cerimônia realizada nesta quinta-feira (27). Ao lado do ministro Jorge Mussi, que assumiu como vice-presidente, Martins comandará as duas instituições no biênio 2020-2022.

De acordo com o novo presidente, o STJ realizará todos os esforços para acelerar a prestação jurisdicional, implementando uma sistema de gestão colaborativo e transparente. 

Conduzida pelo ministro João Otávio de Noronha – que presidiu o tribunal no biênio 2018-2020 –, a cerimônia de posse contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Alagoas, Renan Filho; do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Em razão da pandemia da Covid-19, a cerimônia, realizada na sala do Pleno do STJ, teve a presença de pessoas limitada, mas contou com a participação de diversas outras autoridades por videoconferência.

Gestão particip???ativa
Além de garantir que serão mantidas e aprimoradas as iniciativas adotadas na gestão anterior, sob o comando dos ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura, Humberto Martins manifestou sua disposição de fazer uma administração participativa, na qual todos os ministros do STJ tenham a oportunidade de opinar e colaborar com as decisões da presidência.

Para isso, o novo presidente sugere a criação de seis comitês consultivos, a serem formados pelos membros do tribunal, nas áreas de gestão, saúde, segurança e transporte, tecnologia da informação, assuntos legislativos e, por fim, orçamento e finanças.

Segundo o ministro, ao lado da gestão participativa e da valorização dos servidores do tribunal, outros dois pilares de sua presidência serão o compromisso com a sustentabilidade e com a transparência. O novo presidente também afirmou que a sua administração terá como referência a legalidade, a moralidade e, sobretudo, o respeito ao cidadão. “Nós somos instrumentos do poder, mas o dono do poder é o cidadão”, afirmou. 

Voz e v??oto
Ainda sobre a adoção de uma gestão colaborativa, Humberto Martins lembrou que todas as decisões adotadas pela presidência repercutem no dia a dia dos ministros, decisões essas que, muitas vezes, ultrapassam o período do mandato presidencial e se prolongam pelas gestões de outros administradores. “Então, nada mais natural que todos os ministros estejam cientes e participantes de todas as decisões que forem adotadas; que possam ter voz e voto nas decisões administrativas”, complementou.

Em seu discurso de posse, o ministro também lembrou a importância de que os cargos públicos sejam exercidos com espírito de justiça e com a preocupação de promover a cidadania. “É preciso estar imbuído dos mais elevados sentimentos democráticos para colocar o poder a serviço da justiça”, declarou.