28 de fevereiro: o dia em que o STF nasceu
São 135 anos de história.
Na abertura do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na quarta-feira, 21, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou que a Justiça do Trabalho terá identidade única. O projeto visa integrar os Tribunais Regionais do Trabalho. O presidente afirmou que as páginas iniciais dos sites dos Tribunais Regionais também serão padronizadas, a fim de melhor identificar a Justiça do Trabalho. “A ideia é unificar a logomarca, pois nesse momento tudo que significa dispersão deve ser evitado”, alertou.
Tecnologia da Informação
O presidente afirmou que a 9ª e a 18ª Regiões já instalaram, desde a semana passada, a versão 2.3 do PJe e, tão logo sejam resolvidas pendências e inconsistências eventualmente verificadas, deverá ser definida uma semana na qual será feita a migração dos 24 Tribunais Regionais para a nova versão, a fim de que toda a Justiça do Trabalho esteja no mesmo patamar.
O ministro Brito Pereira lembrou a determinação do Tribunal de Contas da União para que os Tribunais mantenham suas equipes de Tecnologia da Informação lotadas no setor de TI. Para o presidente do CSJT, é fundamental fazê-lo, pois há muitos projetos nacionais na área da informática e não se pode prescindir do trabalho dos técnicos especializados na área.
Relações Institucionais
O presidente também destacou a visita ao TST do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. O futuro presidente se mostrou interessado em manter o diálogo e afirmou que se precisar fazer algum movimento em torno da legislação do trabalho, não o fará sem ouvir previamente o TST.
Na reunião, que contou com a presença de quase todos os ministros do TST, o ministro Brito Pereira falou das atividades da Justiça do Trabalho, do seu papel constitucional, da celeridade dos julgamentos e do compromisso social de buscar a conciliação, às vezes mesmo antes de o litígio ser ajuizado, visto que as categorias procuram obter acordos, a fim de evitar greves nacionais como a dos Correios e a do Serpro, por exemplo. Mencionou campanhas como as das Semanas Nacionais da Conciliação e da Execução Trabalhista, em que são feitos numerosos acordos e solucionados conflitos sociais. “Esse é um trabalho silencioso, que não aparece. Fazemos tudo isso sem estardalhaço, com a serenidade que identifica o trabalho dos magistrados”, disse o ministro Brito Pereira.
O presidente do CSJT relatou, também, a visita institucional que fez ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com quem conversou sobre a produtividade da Justiça do Trabalho.
Doação de sangue
O presidente do CSJT manifestou a intenção de desenvolver, em 2019, em período a ser definido, campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue envolvendo os servidores da Justiça do Trabalho. “Pedirei aos Tribunais que desenvolvam campanhas semelhantes na mesma semana, pois assim muito contribuiremos para o êxito do trabalho do Hemocentro, que, como todos nós sabemos, significa vida”.
Por fim, saudou os desembargadores que passam a integrar o Colégio e aqueles que terminam seus mandatos. “Se um dia o Coleprecor inexistiu, noutro sofreu alguma resistência, noutro foi apenas reconhecido, hoje ele é imprescindível. O presidente deve sempre ouvir o Colégio, e eu sou testemunha do quanto essa interação facilita nosso trabalho de administrador”.
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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).
De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.
A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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É um convite à sensibilidade. À pausa. Ao olhar atento para o que é sutil e profundamente humano.
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