CSJT adia parecer sobre auxílio-alimentação

Fonte: Anajustra

29/09/2017

Imagem: Youtube/CSJT

A reunião do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) desta sexta-feira, 29/9, acabou cobrindo apenas três itens da pauta prevista. Isso porque o processo CSJT-A-4607-75.2016.5.90.0000 demandou análise extensiva do conselheiro relator, o ministro Renato de Lacerda Paiva, e ocupou quase todo o tempo disponível para as discussões.  A ação analisa a auditoria realizada nos tribunais para verificar o cumprimento das normas para pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição.

O pleito ainda deve voltar à discussão pois foi concedida vista regimental ao ministro Maurício Godinho Delgado. Apesar disso, o conselheiro Breno Medeiros e o presidente do conselho, ministro Ives Gandra Filho, adiantaram os votos acompanhando integralmente o relator no sentido de rever o pagamento de possíveis gratificações irregulares e analisar em separado a boa fé dos magistrados que as receberam.

Teletrabalho e auxílio-alimentação

Os reajustes de auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar eram o item 5 da pauta, mas nem chegaram a ser discutidos. A questão está retornando de vista regimental concedida no fim do primeiro semestre e deve voltar à pauta na próxima sessão do CSJT, que provavelmente será realizada em 27 de outubro.

A proposta de alteração da resolução CSJT n. 151/2015, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, foi analisada. A presidência do conselho sugeriu que não seja exigido dos tribunais que hajam magistrados nas Comissões de Gestão do Teletrabalho, cuja finalidade é assegurar a utilização adequada dessa modalidade. Essa posição foi a que venceu por maioria de votos.

O processo sobre  a padronização dos procedimentos relacionados às rotinas de pagamento de pessoal também começou a ser analisado, mas foi suspenso por pedido de vista da conselheira Suzy Koury. O mesmo aconteceu com a consulta sobre os critérios para contagem de tempo de serviço dos trinta primeiros dias da licença por motivo de doença em pessoa da família. A vista, nesse caso, foi concedida ao presidente do conselho, ministro Ives Gandra Filho.

Confira

O CSJT transmite ao vivo as sessões, além disso, os vídeos das reuniões ficam disponíveis no canal do conselho no Youtube.