Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
No Brasil, os transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa de incapacidade para o trabalho, de acordo com dados de um levantamento realizado pela Previdência Social entre os anos de 2012 e 2016. A fim de chamar atenção para a importância da prevenção do problema – no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, na próxima quinta-feira (27), o Grupo Interinstitucional de Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins (Getrin 10) realiza uma palestra gratuita sobre saúde mental, com a professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Magnólia Mendes, às 15 horas, na Câmara Legislativa do DF.
A atividade ainda tem o intuito de divulgar as ações e as iniciativas das instituições parceiras do Getrin10 na área de saúde e segurança do trabalho. O evento é destinado a estudantes e profissionais da área de segurança do trabalho, mas está aberto à participação de todos os interessados no tema. Quem comparecer receberá certificação oficial de quatro horas. As inscrições podem ser feitas até o dia da palestra, pelo site da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro): www.fundacentro.gov.br.
Cultura da prevenção
A prevenção de acidentes e de danos à saúde do trabalhador vai muito além da identificação e eliminação de ameaças visíveis, alcançando a percepção dos chamados riscos psicossociais, capazes de afetar a saúde mental do indivíduo. Dentre as diversas situações que contribuem para o adoecimento mental dos trabalhadores estão: a banalização das práticas de assédio moral, a demanda constante por produtividade e a imposição de excessivas cargas de trabalho.
“É assustador o crescimento dos casos de afastamento do trabalho por conta de problemas mentais, as chamadas “doenças da alma”. Sobretudo, neste momento de aprofundamento do desequilíbrio na relação entre o capital e o trabalho e, por consequência, do agravamento do regime de exploração do trabalho. Por isso que precisamos discutir formas de proteger a saúde dos trabalhadores, que serão os que pagarão o preço mais alto desse estado de barbárie social”, comentou o juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, um dos gestores regionais do Getrin10.
O evento, na opinião do procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho do DF Charles Lustosa Silvestre, também tem um cunho de campanha. “Nossa finalidade é noticiar a história, a evolução e as perspectivas no enfrentamento individual e conjunto desse grave problema desenvolvido por trabalhadores brasileiros. A população está, portanto, convidada a se engajar na defesa dos interesses dos trabalhadores”, conclamou.
Estatísticas alarmantes
Conforme o 1º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017 do Ministério da Previdência Social, os transtornos mentais e comportamentais ocupam a terceira posição no ranking dos motivos para afastamento do trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no período de 2012 a 2016. A maior parte dos benefícios relacionados ao problema, 56,98%, são destinados aos segurados do sexo feminino. Porém, a duração média e o valor médio do benefício são mais altos para o sexo masculino.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), riscos psicossociais específicos tornariam o sexo feminino mais vulnerável ao estresse relacionado ao trabalho, como, por exemplo, a maior incidência de assédio sexual. Ainda segundo a OIT, na Europa, o estresse ocupa a segunda posição entre os problemas de saúde relacionados ao trabalho, afetando cerca de 40 milhões de pessoas. Entre 50 e 60% de todos os dias de trabalho perdidos no continente estariam ligados ao problema.
Perfil da palestrante
Ana Magnólia Bezerra Mendes é professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da UnB. Participa também do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações. A especialista possui doutorado e mestrado em Psicologia. Coordena o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da UnB.
O que é o Getrin 10?
O Getrin 10 é um grupo criado para desenvolvimento regional das atividades do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado pela resolução nº 96/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Além do TRT10, integram o Getrin 10 instituições como o Ministério Público do Trabalho, o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-DF), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cererst-DF), o INSS, a Fundacentro, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscom-DF), entre outras.
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