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Enap oferece curso sobre previdência social dos servidores; inscreva-se
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Fonte: Anajustra
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) abriu o período de inscrições para o curso A Previdência Social dos Servidores Públicos: regime próprio e regime de previdência complementar. Servidores públicos federais, dos três poderes, que atuam na área de recursos humanos da administração pública têm até 30 de agosto para se inscrever.
O objetivo da ENAP é oferecer capacitação sobre a previdência social dos servidores públicos, com foco nos regimes próprio de previdência social e de previdência complementar.
Ao final do curso, os participantes serão capazes de:
• compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementar;
• conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais;
• conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar;
• dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe); e
• conhecer os ganhos oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal.
O curso A Previdência Social dos Servidores Públicos: regime próprio e regime de previdência complementar é parte do Programa de Capacitação em Gestão de Pessoas da ENAP.
As aulas ocorrerão nos dias 3 e 4 de outubro.
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