Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
Nos dias 25 e 26 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que terá como tema “Direito Contemporâneo: sistemas tradicionais e a era digital”. Com o objetivo de debater aspectos do direito da informática e outras questões jurídicas relacionadas, o evento – voltado para estudantes, servidores da Justiça, professores e profissionais liberais – receberá juristas brasileiros e estrangeiros, além de autoridades do Brasil, Espanha, Itália e Portugal.
No dia 25, a presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, presidirá a sessão solene de abertura, acompanhada dos representantes diplomáticos da Espanha, Itália e Portugal. Na ocasião, será homenageado o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves, professor titular da USP e da UnB.
Participarão do seminário os ministros do STJ Mauro Campbell Marques, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Villas Bôas Cueva, Rogerio Schietti Cruz e Ruy Rosado de Aguiar (aposentado).
Veja a programação completa, com os nomes dos expositores de cada tema em debate.
Sob coordenação científica do professor Carlos Fernando Mathias de Souza, desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o seminário debaterá temas atuais, como direito de imagem, e-commerce, crimes cibernéticos, streaming, direitos fundamentais e a realidade da internet, além da complexidade do mundo tecnológico.
As inscrições, gratuitas, podem ser feitas aqui até o dia 24 de maio. Os participantes que tiverem pelo menos 80% de frequência receberão certificados correspondentes a 20 horas.
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Vitória para os associados!
A ANAJUSTRA Federal obteve uma importante vitória na ação coletiva que busca garantir aos servidores que recebem abono de permanência o direito de ter essa parcela incluída no cálculo da gratificação natalina (13º salário) e do adicional constitucional de férias.
A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
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Parabéns, Porto Velho! 🎉
Viva a capital de Rondônia, banhada pelas águas do Rio Madeira, marcada pela riqueza da Amazônia, por sua história, cultura e belezas naturais. Hoje, Porto Velho celebra 112 anos. 💙
Em Rondônia, a ANAJUSTRA Federal tem orgulho de representar servidores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Justiça Federal.
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