Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária
Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais,…
TRT11 adere à paralisação nacional nesta sexta
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Fonte: Anajustra
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) aprovou, em sessão realizada nesta quarta, 26/04, a Resolução nº 105/2017, que determina a suspensão do expediente no âmbito do Tribunal na próxima sexta, 28/04, em face da paralisação nacional marcada para esta data. O Tribunal também divulgou nota pública sobre o assunto.
De acordo com a Resolução, os prazos que venceriam no dia 28 de abril ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
Nota pública do TRT11
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região alia-se a outros Tribunais Trabalhistas do País e entidades sindicais, neste delicado cenário político, em que o Congresso Nacional vota o Projeto de Lei das reformas trabalhistas, cuja extensão atinge os trabalhadores brasileiros e a própria Justiça do Trabalho.
Em protesto contra as profundas reduções de direitos propostas, a classe trabalhadora realizará greve geral em todo o país no próximo dia 28 de abril.
A Magistratura Trabalhista não poderia ficar indiferente a tal movimento, motivo pelo qual o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região suspenderá suas atividades na mesma data, considerando inclusive as dificuldades que os jurisdicionados terão de acesso ao Fórum Trabalhista de Manaus. Na oportunidade, esclarece à população que os casos urgentes serão atendidos pelo Plantão Judicial.
Manaus, 26 de abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Em defesa da Justiça do Trabalho
Desde março deste ano, o TRT da 11ª Região está mobilizado em uma campanha em defesa da Justiça do Trabalho, que vem sofrendo constante ameaça de fragilização, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro. No dia 31 de março, o Regional realizou um ato público no Fórum Trabalhista de Manaus para chamar a atenção da população para os serviços prestados pela Justiça Laboral à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho.
Na ocasião, participaram da mobilização representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), da Procuradoria da República no Amazonas, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SITRA-AM/RR), além de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho em Manaus.
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