Justiça do Trabalho inicia preparativos para Seminário Internacional sobre Transtornos Mentais

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Os transtornos mentais relacionados ao trabalho, doença que afeta milhares de trabalhadores atualmente, será o tema de Seminário Internacional de Trabalho Seguro promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo é reunir especialistas nacionais e internacionais para debater junto com a sociedade as medidas de prevenção e detecção das causas desse tipo de enfermidade. 

Os preparativos do evento, que vai ocorrer de 18 a 20 de outubro na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, marcaram a reunião do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro realizada esta semana.

Estatísticas

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 ressaltam a importância da implementação de metodologias para a identificação da natureza acidentária dos transtornos mentais ou comportamentais. 

De acordo com as estatísticas, o número de auxílios-doença concedidos em razão deste tipo de moléstia tem crescido drasticamente. De 2006 para 2007, por exemplo, o número de auxílios-doença acidentários por transtornos mentais subiu de 615 casos para 7.695 e, no ano seguinte, passou para quase 13 mil. No total, de 2004 a 2013, há um incremento de quase dois mil pontos percentuais para esta concessão.

Ainda de acordo com a pesquisa, a alta demanda de trabalho, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a dedicação exclusiva ao trabalho e o assédio moral, que abrange humilhações, perseguição e agressões verbais, são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

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✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

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