Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
O programa televisivo Câmera Record exibiu em uma reportagem exclusiva a rotina e o treinamento dos seguranças do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que arriscam a vida para proteger juízes ameaçados de morte. A matéria, exibida na última quinta-feira, 2, mostra o esquema de segurança implantado no TRT paulista, por onde passam cerca de 20 mil pessoas por dia.
Considerado um dos mais modernos em questões de segurança, o TRT paulista cumpre a Resolução 175/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, oferecendo cursos às equipes para garantir a ordem nos fóruns. O treinamento inclui técnicas de defesa pessoal, gerenciamento de crises, segurança corporativa e estratégica com prevenção de ilícitos, proteção de autoridades, além de aulas de armamento e tiro, primeiros socorros e direção defensiva, operacional e evasiva.
Excelência
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) também merece destaque quando o assunto é segurança de magistrados. Os agentes de seguranças realizam cursos em parceria com a Base Aérea do Galeão da Força Aérea Brasileira focados em controle de distúrbio civil e segurança de dignitários e são constantemente requisitados para atender demandas de segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Resolução 175/2016
A Resolução dispõe sobre a segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho e visa padronizar as normas a nível nacional, adequando as instalações e equipamentos dos TRTs, com o objetivo de diminuir vulnerabilidades do Judiciário Trabalhista.
Entre as medidas, que devem ser adequadas no prazo de até dois anos pelos TRTs, está a instalação de sistema de segurança eletrônico, circuito fechado de televisão, monitoramento das salas de audiência, bem como a instalação de aparelho detector de metais em todos os TRTs e o fornecimento de coletes à prova de balas e equipamentos de proteção individual compatíveis com o grau de risco existente aos servidores que atuam na área.
A regulamentação levou em consideração o diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário realizado pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define as diretrizes, protocolos e rotinas para a modernização e evolução qualitativa das atividades de segurança e inteligência no Judiciário. A resolução também considera a necessidade de uma política uniforme de segurança institucional, orgânica e da informação na Justiça do Trabalho, dentre outros.
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