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Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
CSJT publica pauta da primeira sessão de 2017
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Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, na sexta-feira, 24, sua 1ª Sessão Ordinária de 2017. Os conselheiros vão se reunir para deliberar sobre 21 processos, além de analisar outros itens da pauta.
A sessão está marcada para às 9h. Ela pode ser acompanhada ao vivo pela internet, ou pessoalmente na sala de sessões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no 6º andar.
Pauta
Estão na pauta as propostas de revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2017 a 2020 e de edição de resolução que dispõe sobre o funcionamento do laboratório de tecnologia para recuperação, de ativos, combate à corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho.
Também serão analisados projetos de reforma e ampliação do Fórum Trabalhista de Igarassu – PE, de reforma do edifício sede da Avenida Gaspar Viana em Belém – PA, de construção do edifício sede da Vara do Trabalho de Porecatu – PR e do Fórum Trabalhista de Apucarana – PR.
Na sessão devem ser discutidos ainda a criação de Varas, cargos de juiz, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos TRTs 21, 17 e 18 e a transformação de empregos públicos em cargos de provimento efetivo no TRT 14.
(Com informações do CSJT)
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