Aprovadas metas para 2017 durante 10 º Encontro Nacional do Poder Judiciário

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou na manhã desta terça-feira, 6, o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Na ocasião, foram divulgadas as metas nacionais para 2017, estabelecidas pelos presidentes de tribunais de todo o País.

Durante sua apresentação, a ministra afirmou que os juízes devem estar mais próximos da sociedade e buscar atender suas necessidades. “Nós recebemos muito da sociedade, onde muitas pessoas sequer tem a 4ª série. Nós chegamos à faculdade e temos a obrigação de devolver a essa sociedade o que dela recebemos”, disse a magistrada.

Cármem Lúcia observou ainda que todo cidadão tem direito a razoável duração do processo, “mas, em uma sociedade com 80 milhões de ações judiciais, o número de juízes que temos e o processo posto com prazo a serem observados, e recursos sem fim, é claro que não conseguimos fazer com que essas respostas sejam claras o bastante para que o cidadão fique satisfeito”, analisou a presidente do CNJ e do STF.

Metas

O encontro teve este ano a inclusão de uma meta para a Justiça Estadual que prevê o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. 

Já as metas gerais, para toda a Justiça, preveem, julgar os processos mais antigos, aumentar casos de conciliação, agilizar casos que envolvem muitos recursos e julgar mais processos do que os distribuídos anualmente.

Confira a síntese das metas gerais estipuladas para todo o Poder Judiciário em 2017:

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; 
Meta 2 – Identificar e julgar, no ano corrente: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 85% dos processos distribuídos em 2013, no 1º e 2º graus; e 100% dos distribuídos até 31/12/2014 nos juizados especiais federais (JEFs) e nas turmas recursais;
Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação. Isto é, fomentar o alcance do percentual mínimo de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos;
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa;
Meta 5 – Impulsionar processos à execução;
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.

Metas específicas

Ações criminais: Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente. Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
Ações penais: Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

Reuniões Setoriais

Antes do resultado da plenária final, o corregedor-geral de Justiça, João Otávio de Noronha, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, reuniram-se com magistrados, corregedores e presidentes de tribunais, para aprovar metas da Corregedoria Nacional de Justiça para 2017.

Entre elas, foram estabelecidas para as corregedorias, como controle das medidas socioeducativas, a unificação de dados de crianças e adolescentes por meio do CPF e a fiscalização do cumprimento do prazo legal de destituição de poder familiar. Também foi definido que, a partir do dia 3/4/2017, todos os procedimentos disciplinares novos deverão tramitar exclusivamente no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor).

Ainda na manhã de terça, 6, magistrados e servidores das cinco regiões da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram, antes da divulgação do painel final, as metas do segmento para 2017, durante reunião setorial.

A reunião foi conduzida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e também conselheira do CNJ, Daldice Maria Santana de Almeida, que destacou a agilidade da Justiça Federal na elaboração de metas para o próximo ano. Também participaram do encontro o secretário-geral do CJF, José Antonio Savaris, a diretora-geral, Eva Maria Ferreira Barros, bem como presidentes e representantes dos tribunais regionais federais.