Gandra destaca ações empreendidas pelo CSJT para melhor desempenho da JT

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou na quarta-feira, 24, em reunião com os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho pontos importantes para o fechamento de 2016 e as perspectivas orçamentárias para o próximo ano.

Ele esclareceu que o CSJT já enviou a solicitação de orçamento, aprovado pelo Órgão Especial do TST, com os limites estabelecidos pela Secretaria de Orçamento e Finanças e destacou que todos os esforços foram empreendidos para um cenário orçamentário mais satisfatório em 2017.

“Nosso trabalho agora é lutar para que o montante que solicitamos ao Governo seja aprovado,” destacou. Ele disse ainda que estão em análise emendas que, se aprovadas, ajudarão a melhorar o cenário. “Temos que estar unidos, TST, CSJT, Coleprecor e TRTs. Peço que deixem o trabalho ser feito de forma nacional, para que seja aprovada emendas que possam ser utilizadas posteriormente por todos,” salientou.

Provimento de Cargos

Ao longo da reunião, Ives Gandra também esclareceu pontos relativos ao provimento de cargos para os TRTs. Ele informou que, do ponto de vista orçamentário e do ponto de vista do números de servidores e magistrados necessários para atender a demanda, foi liberada uma autorização para realizar o procedimento. Entretanto, o prazo para informar ao CSJT do número de vagas necessárias para serem providas não foi cumprido por todos os Regionais. “Quem nos enviou o pedido no tempo e forma estipulado foi atendido com o orçamento que tínhamos disponível.”

Ele informou que o CSJT tem perspectivas de elaborar um projeto único para criação de cargos, conforme a demanda de toda a Justiça do Trabalho. A ideia é que o projeto seja enviado à Câmara no próximo ano.

Depósitos Recursais

Ives Gandra ressaltou ainda o trabalho que está sendo realizado para reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a Comissão responsável pelas negociações conseguiu avançar significativamente na fixação do percentual remuneratório que, em regra, poderá ser dobrado no próximo ano.