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Publicada resolução sobre licença-maternidade e paternidade na JT

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
16/11/2016

Foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última quinta-feira, 10/11, a Resolução 176/2016 do CSJT. A norma dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

De acordo com o documento, magistradas e servidoras gestantes, ou que adotem uma criança, passam a ter a licença de 120 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. 

Já os magistrados ou servidores que se tornarem pais, poderão prorrogar a licença-paternidade de 5 dias, a contar da data do nascimento do filho, por mais 15 dias, sem prejuízo da remuneração. A mesma regra vale para a adoção. 

Confira o texto

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