Sancionada lei que destina quase R$ 90 mi a TRTs

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Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 08/11, a lei que libera créditos suplementares no valor de quase R$ 188 milhões para diversos órgãos do Poder Judiciário. A Lei 13.355/2016 tem origem no projeto de lei do Congresso Nacional de número 12 de 2016, aprovado em 18 de outubro.

Confira a lei publicada no Diário Oficial

De acordo com o a nova lei, o valor destinado à Justiça do Trabalho contemplará os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões, com quase R$ 90 milhões: TRT1, TRT3, TRT4, TRT6, TRT7, TRT8, TRT9, TRT10, TRT11, TRT12, TRT14, TRT16, TRT17, TRT18, TRT21, TRT23 e TRT24.

Além disso, foram contemplados com os recursos o Superior Tribunal de Justiça; a Justiça Federal de 1º grau em São Paulo, Bahia e Espírito Santo; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; os Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Espírito Santo e Pernambuco; e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O crédito suplementar destina-se, entre outras finalidades, ao cumprimento de despesas contratuais dos órgãos, conclusão de obras de construção e manutenção de instalações e à promoção de concursos públicos.

Confira os totais liberados para cada TRT, seus destinos e justificativas:

Destino Justificativa Valor (R$)
TRT1 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro 7.158.067
TRT3 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado de Minas Gerais 4.794.802
TRT4 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado do Rio Grande do Sul 5.562.000
TRT6

Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos no estado de Pernambuco

Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado de Pernambuco

8.810.231
TRT7 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado do Ceará 855.904
TRT8 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho na 8ª Região da Justiça do Trabalho – AP, PA 3.307.845
TRT9

Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado do Paraná

Construção do edifício-sede da Vara do Trabalho de Porecatu – PR no município de Porecatu – PR

32.414.430
TRT10 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho na 10ª Região da Justiça do Trabalho – DF, TO 4.894.310
TRT11 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho na 11ª Região da Justiça do Trabalho – AM, RR 28.832
TRT12 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado de Santa Catarina 5.783.837
TRT14

Apreciação de causas na Justiça do Trabalho na 14ª Região da Justiça do Trabalho – AC, RO

Construção do edifício-sede da Vara do Trabalho de Plácido de Castro – AC no município de Porto Velho – RO

2.803.499
TRT16 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado do Maranhão 602.231
TRT17 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado do Espírito Santo 3.600.000
TRT18 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado de Goiás 4.514.425
TRT21 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado do Rio Grande do Norte 563.277
TRT23 Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado de Mato Grosso 190.303
TRT24

Apreciação de causas na Justiça do Trabalho no estado de Mato Grosso do Sul

Reforma e adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande – MS no município de Campo Grande – MS

3.840.431

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