Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga no próximo dia 17 de outubro os dados do relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). A divulgação dos resultados da pesquisa, que é a principal fonte estatística sobre o Judiciário brasileiro, ocorrerá durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 17 e 18 de outubro, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
As inscrições para a Reunião Preparatória devem ser feitas pelo site do CNJ até o dia 10 de outubro. O evento é voltado a presidentes dos tribunais, aos membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e aos responsáveis pela área de Gestão Estratégica de cada tribunal. Para fazer a inscrição, é preciso informar o número do ofício-convite encaminhado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, aos presidentes dos tribunais.
Relatório
Publicado a cada ano desde 2004, o relatório Justiça em Números apresenta um raio-x sobre o funcionamento do Judiciário no ano anterior ao vigente, servindo de subsídio para as ações estratégicas a serem estabelecidas pelo CNJ para a Justiça brasileira. Dentre as informações contidas no relatório estão o número de processos novos, baixados e julgados ao longo de 2015, a produtividade de magistrados e servidores, os valores gastos pelo Judiciário e a quantidade de magistrados e servidores existentes.
Há ainda informações detalhadas por ramo de Justiça, por tribunal e por instância judicial, além da relação dos assuntos mais demandados no Judiciário brasileiro. Este ano, o relatório trará também dados sobre o tempo de tramitação processual, o índice de processos resolvidos por meio de conciliação e a taxa de recorribilidade.
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A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
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