STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Câmara só vota nova Previdência em 2017, diz Rodrigo Maia
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Fonte: Anajustra
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso neste mês só será votada em plenário em 2017.
Segundo ele, mesmo que o projeto chegue ao Legislativo no prazo prometido, o máximo que será possível fazer até dezembro será concluir a análise inicial da proposta, com a aprovação do texto pela comissão especial que a Câmara vai criar para debater o assunto antes do plenário.
Maia disse que sua prioridade zero será a aprovação na Câmara da proposta de emenda à Constituição que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos, encaminhada por Temer em junho.
“A reforma da Previdência eu acho que eu termino na comissão até o final do ano”, disse Maia à Folha. “A minha prioridade mesmo, que acho que para o governo e para o Brasil é fundamental, é a PEC do teto dos gastos. Se estiver com ela encerrada na Câmara e encaminhar bem a reforma da Previdência na comissão, acho que terei colaborado muito para o Brasil começar a recuperação econômica.”
As duas propostas são essenciais para o esforço que o governo Temer tem feito para ajustar as contas públicas e criar condições para a retomada. Sem reformas que freiem os gastos da Previdência, os efeitos do teto dos gastos serão passageiros, de acordo com os economistas.
A PEC do teto, que limita por 20 anos a expansão dos gastos públicos à variação da inflação, chegou à Câmara em 15 de junho e está em análise numa comissão especial. Segundo Maia, ela deve estar pronta para ir a voto no plenário entre o fim de outubro e o início de novembro, logo após as eleições municipais.
Aliados pressionaram o Palácio do Planalto a enviar sua proposta de reforma da Previdência só após as eleições, por temer que mudanças impopulares nessa área sejam usadas contra os candidatos dos partidos governistas.
Temer anunciou que enviará o texto até o fim de setembro, seguindo conselho de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para quem um adiamento seria danoso para a credibilidade do governo e a confiança dos investidores em sua capacidade de promover as reformas.
Centrão
Maia chegou à presidência da Câmara em julho, após derrotar o candidato apoiado pelo chamado “Centrão”, grupo de partidos de porte médio que também são aliados do governo e reúnem cerca de 200 dos 513 deputados.
Ele minimizou os rumores de rebelião desse grupo contra as propostas de Temer, mas reconheceu que sua meta corre risco: “São temas polêmicos, não depende só da minha capacidade de pautar, precisa ter voto”, disse Maia.
Nesta quinta, 15/9, Temer recebeu no Palácio do Planalto líderes dos partidos do “Centrão” para novamente pedir apoio a sua agenda legislativa. Os deputados prometeram apoio em público, mas nos bastidores a avaliação é que o grupo trabalhará para alterar as propostas de Temer.
Das 22 emendas apresentadas à PEC do teto, por exemplo, 13 são da base aliada de Temer. Muitas tentam garantir mais recursos para saúde e educação. O projeto do governo eliminar dispositivos da Constituição que garantem a essas áreas uma fatia das receitas do Orçamento.
O presidente da Câmara disse que, após o primeiro turno das eleições, devem ser votados pelo menos dois outros projetos de interesse do governo na área econômica.
O primeiro é o que flexibiliza as regras para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos ilegalmente no exterior. Deputados querem diminuir o valor a ser pago a título de multa e Imposto de Renda, além de permitir que políticos e seus familiares possam aderir ao programa.
O segundo é o projeto que desobriga a Petrobras de ser a única operadora da exploração dos blocos de petróleo do pré-sal. A medida é muito esperada pelo mercado e pela própria estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.
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