Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
Criação do Fejufe amplia as condições para modernização e aprimoramento…
Os tribunais brasileiros podem baixar, desde segunda-feira, 22/8, a mais recente versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que moderniza a tramitação de ações judiciais. Ao disponibilizar o PJe 2.0 aos órgãos do Judiciário, o sistema poderá começar a ser testado nas unidades judiciárias onde deverá operar assim que for aprovado para uso (homologado). Desde junho, a versão 2.0 estava em fase de testes no CNJ.
Para informar aos servidores responsáveis pela operação do PJe em cada tribunal, foi enviado um aviso eletronicamente. O PJe 2.0 entra na fase conhecida como homologação, que demanda a elaboração de um cronograma de capacitação dos servidores que começarão a utilizar a nova versão do sistema. Nessa fase serão identificados possíveis problemas no uso da ferramenta e a Divisão de Gestão do PJe do CNJ avaliará quais correções precisarão ser feitas no código do programa.
Caso não seja necessário corrigir o sistema, o tribunal poderá dar o PJe 2.0 como homologado e começar a atualizar os conhecimentos da sua força de trabalho, de acordo com as novidades introduzidas pela mais recente versão do PJe. “Como a nova versão foi repaginada, exibe uma diagramação nova e oferece novas funcionalidades, talvez os usuários de versões anteriores do PJe se sintam incapazes de operar a versão 2.0. A capacitação visa justamente a tirar as dúvidas e familiarizar servidores e magistrados dos tribunais com a nova ‘cara’ do sistema”, afirmou o chefe Divisão de Gestão do PJe do CNJ, Antonio Augusto Martins.
Apadrinhamento – Esse processo terá a participação de tribunais que utilizam o PJe há mais tempo, que se encarregarão de auxiliar a implantação da versão 2.0 nas cortes que adotaram o sistema mais recentemente. De acordo com Martins, esse processo é conhecido como “apadrinhamento” e já aconteceu nas transições entre versões anteriores. “Alguns tribunais têm equipes mais experientes no uso do sistema que podem ajudar nessa tarefa de capacitação. Em alguns casos, no entanto, o CNJ terá de se fazer presente in loco no processo de implantação”, afirmou Martins.
Equipes do CNJ que trabalham no desenvolvimento da ferramenta visitarão alguns tribunais. “Tomaremos a precaução de enviar equipes quando o tribunal for realizar um salto tecnológico muito grande – quando a versão do PJe utilizada é muito antiga ou quando o tribunal passa a usar o PJe pela primeira vez”, disse o chefe Divisão de Gestão do PJe do CNJ.
Atualização – O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ por meio do qual tramitam atualmente 8,5 milhões de ações judiciais eletronicamente em 54 tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário. Durante o desenvolvimento da sua mais recente versão, utilizada pelos órgãos do Judiciário brasileiro desde 2011, o sistema passou por uma atualização tecnológica para dar mais usabilidade ao produto, favorecer a acessibilidade, baseada na empatia com o usuário.
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