Presidente do CSJT propõe remanejamento orçamentário para garantir funcionamento da JT

Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Conselho Superior da Justiça, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira, 03/8, em Brasília, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para definir, em comum acordo, os detalhes para uma realocação de parte dos recursos provenientes da MP 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho para atenuar o corte orçamentário sofrido em 2016.

A proposta, sugerida pelo presidente do CSJT e acatada pelos presidentes regionais, é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras, repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades. “O que nós precisamos para cobrir todas nossas dificuldades é nos irmanar. Aquele que tem mais, passar para o outro,” afirmou o ministro. 

MP

Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios Tribunais. Os montantes são provenientes da remuneração de depósitos judiciais feitos por meio de convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs. Entretanto, mesmo com a liberação dos recursos, alguns Tribunais ainda estão enfrentando dificuldades para fechar as contas até o fim do ano. 

Remanejamento 

Ao longo do encontro, Ives Gandra Filho expos a situação de todos os Regionais. De acordo com ele, seis Tribunais ainda precisariam de suporte financeiro até dezembro de 2016. 

Entre eles, o TRT da 1ª Região (RJ), o TRT da 5ª Região (BA), o TRT da 11ª Região (AM/RR), o TRT da 22ª Região (PI), o TRT da 17ª Região (ES) e o TRT da 18ª Região (GO), que enfrenta a situação mais crítica.

O valor calculado é o mínimo necessário para que esses TRTs funcionem até o final do ano, mas as economias e cortes de gastos terão que ser mantidos. 

Suporte principal

O suporte principal virá do TRT da 1ª região e 5ª Região, mas outros Tribunais poderão ser acionados, caso necessário. Um ato da presidência do CSJT regulará a realocação orçamentária, que será feita conforme a necessidade de cada TRT. 

Os TRTs esperam ainda a aprovação dos PLNs 10 e 12/2016 do Congresso Nacional, que tramitam na Comissão Mista de Orçamento e que abrem crédito suplementar para a Justiça do Trabalho.

“Este é um dia histórico e motivo de orgulho em ver como cada TRT, cada gestor, tomou as medidas necessárias para que a JT não feche, confiando no trabalho do CSJT,” frisou o ministro. “Que fique bem claro que os Tribunais Regionais estão unidos neste momento de crise e preocupados uns com a situação do outro, demonstrando que a Justiça do Trabalho está unida para não fechar as portas,” destacou o ministro.