Comissão aprova relatório final da LDO; destaques serão votados em agosto

Fonte: Anajustra

14/07/2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o texto base do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. A reunião já foi encerrada.

Fagundes apresentou um adendo nesta quinta-feira, 14/7, ao seu relatório, com 16 alterações. Uma delas mudou a destinação para aplicar recursos de um eventual deficit menor que o de R$ 139 bilhões previsto para a União no ano que vem. O texto inicial previa que os recursos seriam destinados para ações de investimento.

Já o adendo estabelece que quaisquer valores de uma redução do deficit primário serão destinados para pagamento da dívida pública; de restos a pagar de investimentos de anos anteriores; e de benefícios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Destaques

Houve um acordo entre os líderes da comissão para votar os destaques ao texto em 2 de agosto, na primeira semana após o chamado “recesso branco”. Segundo o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), seria contraproducente aprovar alguns destaques hoje e outros mês que vem, fora da previsão do acordo. “Nenhum destaque será votado hoje”, afirmou. Foram apresentados 243 destaques ao texto. 

LDO realista

Vários parlamentares elogiaram o texto de Fagundes, em especial sobre a retirada da previsão de receita da CPMF.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o relatório mostra caminhos novos e “acendem a esperança” de ter uma LDO realista para fundamentar um Orçamento realista. Para o líder do PSDB na comissão, deputado Duarte Nogueira (SP), o texto traz uma perspectiva de recuperar o equilíbrio das contas até 2019. “Há um sentimento de alívio no qual tem de haver uma aderência à essa nova LDO”, disse. 

Críticas à meta

Para o líder do PT na comissão, deputado Assis Carvalho (PI), o Executivo onerou a meta fiscal por um “toque de mágica” com um aumento exorbitante. “O que é mais grave é que não há detalhamento. Não poderíamos permitir que esse dispositivo possa entrar no Orçamento sem um debate mais aprofundado.”

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que a ampliação do deficit proposta pelo Executivo e acolhida por Fagundes é, na verdade, uma autorização para “o que seria pedalada e deixou de ser porque o Congresso Nacional avalizou”. De acordo com ele, fica sempre escondido o principal debate sobre o aumento do deficit, que é garantir recursos para custear a dívida pública.

Audiência adiada

Estava prevista para hoje uma audiência pública da Comissão de Orçamento com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para debater as contas do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta reunião foi adiada para agosto, com dia a ser definido.