STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Congresso fará sessão solene na terça para promulgar emenda do TST
–
Fonte: Anajustra
O Congresso Nacional vai realizar uma sessão solene na próxima terça-feira, 12/7, às 12h, para promulgar a Emenda Constitucional 92/2016. A emenda altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário. Também estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.
A alteração tem como origem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010, aprovada pelo Senado em março de 2015. O TST sempre foi reconhecido como instância máxima da justiça trabalhista. Apesar desse reconhecimento, não havia o registro expresso no texto constitucional. Ao apresentar a proposta, em 2010, o então senador Valter Pereira argumentou que, à semelhança do STJ, o TST também desempenha papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional em sua área de atuação.
Acessos: 0
