Presidente do CSJT destaca frentes para restabelecer orçamento da Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, alertou que ainda há esperanças para recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. Durante a abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira, 22/6, o ministro destacou o trabalho que está sendo realizado para manter o funcionamento da Justiça do Trabalho.

“O Ministério do Planejamento, a Casa Civil, a Presidência da República e o Congresso Nacional, cientes do nosso drama, estão sensibilizados e querendo nos ajudar”, descreveu. Segundo Ives Gandra, a secretaria geral do CSJT tem se reunido constantemente com representantes do Executivo para encontrar a melhor forma para o restabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016.

Entre as alternativas possíveis e que já estão sendo analisadas, está a edição de uma Medida Provisória, a propositura de um Projeto de Lei em regime de urgência, que levaria cerca de dois meses para ser aprovado, ou a recomposição do orçamento por despacho, em medida judicial.

“Estamos todos no mesmo barco e precisamos conjugar esforços”, alertou o ministro.

Semana da Conciliação Trabalhista

Durante a abertura do Coleprecor, o presidente do CSJT informou os resultados positivos da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 13 a 17 de junho. Em uma semana, a Justiça do Trabalho angariou mais de R$ 500 milhões em créditos trabalhistas por meio de acordos entre patrões e empregados. “Foi um sucesso, pois conseguimos superar os valores alcançados na primeira edição do evento.”

O ministro também pediu o engajamento de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá de 19 a 23 de setembro.

Seminários comemorativos

O presidente do CSJT avisou ainda que os preparativos para os Seminários de comemoração dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho e dos 75 anos da Justiça do Trabalho já estão em andamento. Para celebrar as datas, dois seminários serão realizados. Um no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de agosto e outro nos dias 24 e 25 de novembro, em Brasília.

Concurso de Magistratura

A regulamentação do concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista também foi pautada ao longo da reunião. A resolução sobre o tema, foi aprovada pelo Pleno do TST no dia 23 de maio. A ideia é que todos os TRTs participem do concurso, firmando convênio com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que será responsável pelas provas, sendo que a organização ficará com uma Comissão Executiva Nacional e com comissões examinadoras nacionais, e os candidatos deverão optar por um tribunal regional no momento da inscrição.

Convênios

Ao longo da reunião também foram assinados dois convênios com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Um deles é o Sistema Integrado de Protocolo Administrativo (PROAD), programa desenvolvido em Santa Catarina que visa a eliminação do papel também nos processos internos. O outro visa o desenvolvimento e a manutenção do Sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).