Seminário discute planejamento sustentável no Poder Judiciário

Com a presença de representantes da Justiça de todo o País, foi aberto nesta quarta-feira (15) o III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que ocorre até amanhã (16) no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No evento, que tem coordenação científica do ministro Herman Benjamin, foi assinado termo de cooperação entre o STJ, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para ações conjuntas, como compras sustentáveis e melhorias nos editais de licitação.

O termo prevê também troca de experiências e informações para cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 201/2015. A resolução prevê que licitações para aquisição de serviços e produtos pelo Judiciário devem levar em conta os impactos ambientais e que os órgãos deste Poder devem criar unidades ou núcleos de gestão socioambiental.

A secretária-geral do CSJT, Marcia Sott participou da solenidade de abertura do evento e destacou a importância da iniciativa. “O CSJT e o TST já têm um plano de sustentabilidade, mas discutir e adotar ações conjuntas em todo o Poder Judiciário, certamente trará mais efetividade para a utilização dos recursos de forma otimizada e adequada,” salientou.

Ética e orçamento

Ao longo do evento, o professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul Juarez Freitas proferiu a palestra A Dimensão Ética da Sustentabildiade na Gestão Pública. Ele observou que a sustentabilidade tem cinco dimensões: ambiental, econômica, ética, jurídica ou política e social.

“A consciência ambiental cresce constantemente, os ganhos de escala e as novas tecnologias contemplam a questão econômica. No plano jurídico, a própria Resolução 201 do CNJ e a assinatura deste termo demonstram os avanços. Temos que lembrar que a Constituição Federal de 1988 já previa no artigo 170 a defesa do meio ambiente e no artigo 225, garante como direito um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destacou o palestrante.

Para alcançar a dimensão ética, é necessária uma mudança de visão de mundo. “Devemos superar o antropocentrismo e o individualismo e reconhecer que a natureza tem um valor intrínseco, um valor em si mesma” afirmou. Ele disse que as dimensões da sustentabilidade devem ser pensadas de forma conjunta, entrelaçada, e que isso deve ser pensado nas compras públicas.

“Não basta pensar apenas na dimensão econômica. Devemos levar em conta as repercussões de longo prazo, inclusive as ambientais”, ponderou. Ele ressaltou, ainda, que está disponível na internet o Guia Nacional de Licitações sustentáveis – AGU, que traz o passo a passo de uma licitação ambientalmente correta.

A palestra A efetividade da Resolução CNJ 201/2015 e seus Reflexos no Orçamento Público, com o conselheiro do CNJ Noberto Campelo, destacou o papel das compras sustentáveis como um investimento que compensa no médio e longo prazos. “Compras conjuntas, como previstas na resolução, permitem também melhorar as condições de negociação e a gestão de suprimentos”, acrescentou.

Licitações sustentáveis

No período da tarde, o presidente do Tribunal de Contas Estadual de São Paulo, Dimas Ramalho, tratou do tema Fundamentos jurídicos das licitações sustentáveis. Na sequência, Teresa Villac, da Advocacia-Geral da União (AGU), abordou a experiência de sua instituição nessa área. Fechando a programação, Frederico Julio Goepfert Junior, do Tribunal de Contas da União, trouxe a visão do órgão sobre licitações sustentáveis na administração pública.

O seminário continua nesta quinta-feira, a partir das 9h, no auditório externo do tribunal. O evento conta com a participação, entre outros especialistas, da assessora de Gestão Socioambiental, Ketlin Feitosa, e do assessor de Modernização e Gestão Estratégica, Luiz Otávio Moura, ambos servidores do STJ.

Seminário

O III Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário segue até esta quinta-feira (16/6), realizado conjuntamente pelo STF e TSE.