Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária
Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais,…
Ives Gandra visita Michel Temer em busca de soluções para crise orçamentária da JT
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Fonte: Anajustra
Em busca de soluções para a crise enfrentada pela Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, visitou na manhã desta quarta-feira, 1º, o presidente interino da República, Michel Temer.
Na pauta da reunião, realizada no Palácio do Planalto, estavam questões atinentes ao orçamento da Justiça do Trabalho, que sofreu cortes de 90% nos recursos destinados para investimentos e 30% em custeio.
Ao longo do encontro, Ives Gandra Filho apresentou proposta de edição de decreto e/ou medida provisória para abrir ao orçamento da Justiça do Trabalho os créditos dos valores decorrentes das suas fontes próprias, o que não acarretaria aumento dos gastos no orçamento geral da União.
Preocupado com a situação, que pode prejudicar os trabalhadores que batem às portas do Judiciário, Michel Temer salientou que vai encontrar alternativas junto ao Congresso Nacional e com a área econômica do Governo Federal.
O presidente do TST e CSJT também pediu apoio do Executivo na aprovação do reajuste salarial dos servidores e magistrados, previstos nos Projetos de Lei 2.648/2015 e 2.646/2015, respectivamente, que tramitam na Câmara dos Deputados. Solicitou também que fosse analisado o Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos moldes previsto na PEC 63/2013 que tramita no plenário do Senado Federal.
Ives Gandra Filho saiu da audiência confiante na sensibilidade do presidente em exercício, Michel Temer, vislumbrando a solução para que a JT não precise parar a partir de agosto e que volte a funcionar com toda a normalidade.
Economia
Entre os cortes orçamentários já realizados pelo TST e por todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país está a diminuição dos postos em contratos de terceirização e de estágio e redução no horário de funcionamento para gerar economia nas contas de luz, água, internet e telefonia, entre outros.
Em 2015, o orçamento de toda a Justiça do Trabalho estava em torno de R$ 17 bilhões. Neste ano, o orçamento previsto era de R$ 18 bilhões, mas caiu para R$ 16 bilhões.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aprovou a emissão de parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar de R$ 951,8 milhões para a Justiça do Trabalho. A decisão final, porém, depende do Executivo e do Congresso Nacional.
Também participaram da reunião a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott e a assessora parlamentar do CSJT, Clara Souza.
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