Presidente do CSJT destaca lutas para remanejar o orçamento na Justiça do Trabalho

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, voltou a enfatizar sua preocupação com as restrições orçamentárias impostas à Justiça do Trabalho. Durante a abertura da 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na quarta-feira, 18, o ministro enfatizou que a luta institucional será focada em duas frentes: remanejar o orçamento já existente e conseguir um reajuste justo para magistrados e servidores.

Em seu discurso, o ministro explicou que, de acordo com a situação enfrentada pelo país, que acumula um rombo de quase R$ 150 bilhões nas contas públicas, não há esperanças de recompor a orçamento da Justiça do Trabalho. “Esta é uma das mais graves crises que a Justiça do Trabalho já passou em toda a sua história”, descreveu.

Entretanto, o presidente do CSJT enfatizou que a batalha pela realocação do orçamento da JT será enfrentada até o fim. “Mais dinheiro para a Justiça do Trabalho sabemos que não vamos conseguir, mas vamos batalhar para conseguir que aquilo que nos pertence, nós possamos ter acesso e realocar.”

Restrições 

Ao longo da reunião, o ministro informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, em seu artigo 55, § 13, não permite qualquer movimentação de recursos nos orçamentos. Até o ano passado, a realocação era feita por Decreto e, até então, o entendimento era de que a realocação poderia ser feita por Projeto de Lei. “Agora constatamos que nem por Projeto de Lei, ou seja, o Governo se apropriou de um dinheiro que é nosso.”

Com a tentativa de resolver a questão, as assessorias parlamentares dos Tribunais trabalharão em conjunto, concentradas em tentar reverter o artigo. “Se a gente pensava que a situação era grave, agora é para lá de grave, pois a realocação é imprescindível para podermos fechar as contas,” salientou o ministro.

Reflexão e bom senso

Ao longo do encontro, Ives Gandra pediu a conscientização dos magistrados de 1º e 2º grau para a gravidade da situação. A ideia é que, em conjunto com o TST e CSJT, todos se unam na tentativa de reverter o quadro apresentado. 

“Nossa luta tem que ser concentrada em frentes que poderemos defender com a consciência tranquila e com o apoio da sociedade que é remanejar nosso orçamento e conseguir um reajuste para magistrados e servidores”, descreveu.

Base fixa

O presidente do CSJT informou ainda que os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho terão dois espaços à disposição no prédio do Tribunal Superior do Trabalho para realizarem reuniões. “Uma forma de acolher com hospitalidade e carinho os colegas que presidem os TRT´s”, assinalou.