Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Levenhagen conversa com ministro do Planejamento sobre orçamento de 2016
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Fonte: Anajustra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) esteve na manhã desta sexta-feira, 5, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para conversar com o titular da pasta, Valdir Simão, sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. Levenhagen manifestou a preocupação do TST e do CSJT com os valores destinados à Justiça do Trabalho na Lei Orçamental Anual (LOA) de 2016 (Lei 13.255/2016), que sofreram corte de 90% nas verbas destinadas a investimentos e 29,4% nas de custeio.
O ministro do Planejamento mostrou-se sensível ao problema, mas adiantou que não há a possibilidade de aprovação de créditos suplementares. Simão mostrou-se preocupado com o impacto do corte para o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e pediu que o CSJT apresente estudos que permitam avaliar as consequências da redução da verba destinada à Tecnologia da Informação para a prestação do serviço jurisdicional. O secretário-geral do CSJT, Adlei Christian Pereira, já acionou a equipe da área para fornecer as informações pedidas no menor prazo possível.
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