Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT18 adota medidas para minimizar os impactos do corte orçamentário
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Fonte: Anajustra
O TRT da 18ª Região (Goiás) está tomando medidas para minimizar os impactos e garantir que o corte drástico no Orçamento de 2016, de 90% nas verbas de investimento e de 29,61% nas de custeio, não prejudique o atendimento ao cidadão nem comprometa a celeridade processual.
Dentre outras ações, o TRT passou a atender o público externo das 8 às 16 horas e o expediente interno vai começar às 7 horas e será encerrado às 17 horas. Não houve redução na jornada de trabalho dos servidores. Os outros Tribunais Regionais do Trabalho do país também estão adotando medidas semelhantes ou mais severas.
É preciso esclarecer a população que a redução do atendimento presencial não implicará prejuízo às atividades do tribunal porque as ferramentas eletrônicas utilizadas pela Justiça do Trabalho, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), diminuem a necessidade da presença física de partes e advogados.
Os cortes de recursos destinados ao Poder Judiciário, impostos pela Lei Orçamentária Anual (Lei nº 13.255/2016), aliados ao aumento generalizado de preços, especialmente da energia elétrica, geraram desequilíbrio entre receita e despesa, obrigando o TRT18 e demais tribunais do país a promover ajustes para se adequarem a essa nova realidade.
O tribunal também está fazendo esforços para reduzir outras despesas com água, luz, telefonia, material de consumo e permanente, bem como com a contratação de estagiários, adolescentes trabalhadores e pessoal terceirizado na área de serviços gerais.
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