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Temas de interesse dos servidores discutidos no STF em 2015

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
30/12/2015

Neste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram vários temas de interesse dos servidores públicos federais. Jornada de trabalho, jornada especial para servidores deficientes, aposentadoria, teto, contribuição previdenciária em parcelas adicionais e remoção foram alguns deles. 

Quer relembrar o que foi decidido e o que ainda será analisado no Supremo no próximo ano? Clique nos links abaixo e confira. 

Cassada decisão do TCU sobre jornada de trabalho de servidores médicos do TRT-10
Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, decide STF
PGR questiona dispositivo que restringe deficiência para concessão de jornada especial a servidor
Ministro anula decisão do TCU que negou segunda aposentadoria a servidor
Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente
Pensionistas abrangidos pela regra de transição da EC 47 têm direito a paridade com servidores da ativa
Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais
Alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas são questionadas em oito ADIs
Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge com base no direito à preservação da família
Demissão administrativa por infração disciplinar independe de condenação penal
Mantida regra de edital que veda remoção de servidor por três anos
Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional
Negada incorporação de planos econômicos a aposentadoria de servidor
Entidades questionam MP sobre contribuição de servidor licenciado ou afastado

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