Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
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Foi realizada na última sexta-feira, 11, em São Paulo, a implantação do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Ruy Barbosa – o maior Fórum trabalhista do país. Com a integração, o Sistema PJe-JT passa a estar integrado em 98,5% das Varas do Trabalho de todo o país.
Para o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o sucesso da implantação só foi possível graças à construção coletiva, colaborativa e participativa de todos os envolvidos. “Nós conclamamos todos os Regionais a envidar esforços conjuntos para melhorar o Sistema em regime de parceira e colaboração, e esse trabalho vem rendendo resultados expressivos, pois o PJe-JT atualmente, além de estável, possui uma série de outras funcionalidades importantíssimas à atividade jurisdicional”.
Na avaliação do magistrado, ainda há um longo caminho a percorrer e, somente com o apoio dos Tribunais Regionais, o Judiciário do Trabalho dará exemplo de integração e compartilhamento de esforços em busca de objetivos comuns. Ainda de acordo com ele, se antes o PJe-JT já demandava enorme esforço, empenho e dedicação, agora que está implantado em quase 100% das Varas, exigirá ainda mais.
Nesse sentido, o ministro destacou o fato de que atualmente cerca de 100 técnicos trabalham na evolução do PJe-JT com o objetivo de tornar o Sistema mais eficiente. “Para se formar uma ideia do volume de trabalho empreendido pelo CSJT para aperfeiçoar o Sistema PJe-JT, somente no último semestre foram geradas seis novas versões, que introduziram cerca de 130 melhorias e corrigiram aproximadamente 800 defeitos”, pontuou Levenhagen. “Números que se tornam ainda mais expressivos se forem considerados 5 milhões de processos cadastrados no 1º e 2º graus”.
Usuários
Ainda sobre as estatísticas do PJe-JT, impressiona a quantidade de usuários cadastrados no Sistema. Já são cerca de 800 mil advogados, 42 mil servidores e 4.700 magistrados que interagem com o Sistema. Para o Ministro Barros Levenhagen, tal estatística somente corrobora a grandeza do PJe-JT.
“Esta é uma conquista coletiva e tenho certeza de que a Justiça do Trabalho continuará obtendo pleno êxito no desafio de aperfeiçoar continuamente o PJe-JT e aqui, reafirmo mais uma vez, o inafastável compromisso do CSJT com a segurança, estabilidade e desempenho do Sistema, temas que esta Administração sempre tratou com absoluta prioridade”, concluiu o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TST.
2016
A expectativa da Coordenação Nacional do PJe-JT é de que até fevereiro de 2016 o Sistema esteja instalado em 100% das Varas do Trabalho, as exceções compreendem um número mínimo de Varas do Trabalho do estado do Pará (TRT da 8a. Região) que ainda não possuam infraestrutura de telecomunicações pública compatível com os requisitos mínimos que o Sistema exige para operar.
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