Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Levenhagen regulamenta sistema de gestão orçamentária da JT
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Fonte: Anajustra
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, assinou nesta quinta-feira, 26, o Ato de implantação e utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO), que permitirá que em 2016, pela primeira vez, a JT elabore e apresente sua proposta orçamentária totalmente informatizada e em único sistema.
A solenidade, que ocorreu durante a 9ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), marcou o início da implantação e unificação dos sistemas administrativos no âmbito do Judiciário Trabalhista.
De acordo com Levenhagen, há muitos anos os TRTs apresentam a necessidade de um sistema informatizado para as áreas de orçamento e finanças, que têm a missão de planejar e executar o orçamento anual. “Entretanto, para a elaboração deste orçamento, é necessário o levantamento de informações acerca das demandas de diversas unidades dentro dos TRTs e todo esse processo é realizado manualmente, o que causa morosidade e várias dificuldades no cumprimento dos prazos previstos pela Administração Pública e pelo próprio CSJT”.
Concebido originalmente pelo TRT da 20ª Região (Sergipe), o SIGEO controla o orçamento desde seu planejamento até sua execução, permitindo que qualquer demanda financeira e orçamentária seja tratada no sistema. Para o Ministro Levenhagen, o sistema trará diversos benefícios para a Justiça do Trabalho, além de permitir um melhor gerenciamento do orçamento.
Balanço das atividades
Durante o encontro com os presidentes e corregedores dos TRTs, o Ministro também fez um balanço das ações realizadas pelo CSJT ao longo de 2015. Dentre estas a edição da Resolução nº 147/2015, que regulamentou os critérios para concessão de licença para capacitação de servidores, e a edição da Resolução nº 151/2015, que incorporou a modalidade de teletrabalho às praticas institucionais.
No que se refere aos programas, Barros Levenhagen ressaltou a realização da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que entre 16 e 20 de março arrecadou cerca de R$ 450 milhões em acordos homologados; a 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que arrecadou mais de R$ 691 milhões; e o Seminário Internacional Trabalho Seguro, que reuniu especialistas para debater e fomentar reflexões sobre o tema.
O presidente do CSJT também informou aos presentes sobre a realização do 1º Encontro da Gestão de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, que acontecerá em Belém-PA, nos dias 3 e 4 de dezembro, e promoverá a integração das ações previstas na Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da JT.
PJe-JT
Ao abordar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), Levenhagen ressaltou que o sistema já possui 5 milhões de processos cadastrados no 1º e 2º graus e lembrou que 18 TRTs já implantaram o PJe-JT em 100% das Varas do Trabalho.
“Sempre fiz questão de lembrar a grandeza dessa empreitada, afinal é um sistema de extrema envergadura e muito complexo, o que exige empenho e união de todos os Tribunais. O CSJT está pronto para atender as demandas sobre falhas e sugestão de aprimoramentos dos Regionais. Por isso, devemos todos estar coesos no seu sucesso e sempre vigilantes no seu crescimento, pois é um projeto de toda a Justiça do Trabalho”, concluiu Levenhagen.
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