Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa, na terça-feira, 24/11, em Brasília, da abertura do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. A solenidade será às 14 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Durante o evento, serão definidas as Metas Nacionais do Judiciário para 2016 e divulgado o desempenho dos tribunais no cumprimento das metas de 2015. Participam do encontro presidentes e corregedores de todos os tribunais do país e dos conselhos de Justiça, além de integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e assessores técnicos dos tribunais. Logo após a abertura, será realizada uma conferência magna do jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.
Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski preside uma mesa em que será avaliada a estratégia nacional do Poder Judiciário. Comporão a mesa a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros.
Às 17h30 está prevista a divulgação dos tribunais agraciados com o Selo Justiça em Números, instituído pela Portaria 186/2013. O selo busca reconhecer os tribunais que investem na excelência da gestão da informação prestada ao CNJ e que compõe a base da pesquisa Justiça em Números, principal relatório anual sobre o funcionamento da Justiça brasileira. Esta será a segunda edição do selo. No ano passado, 73 tribunais foram contemplados, sendo seis com o Selo Diamante, a categoria mais alta.
O encontro prossegue no dia seguinte, a partir das 9 horas. A divulgação dos resultados parciais de cumprimento das Metas de 2015 será feita pelo conselheiro Fernando Mattos, às 11h30. O anúncio das metas nacionais de 2016 será às 16h30.
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⚖️ O mês de junho trouxe importantes avanços para ações coletivas da ANAJUSTRA Federal.
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🧘♀️ “Cuidar de mim não é um luxo, mas uma necessidade.”
Foi esse o aprendizado que a yoga trouxe para Thaís França Marques, do TRT da 3ª Região.
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E a ciência reforça essa percepção. Estudos mostram que a yoga pode reduzir o estresse e a ansiedade, melhorar a concentração, favorecer o sono e promover mais equilíbrio emocional e qualidade de vida.
Porque, às vezes, alguns minutos de pausa, respiração e presença podem fazer toda a diferença.
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Você sabia que os benefícios da ANAJUSTRA Federal podem ser compartilhados com a sua família?
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O cadastro é simples. Acesse a área restrita do site com seu CPF e senha, vá em Minha Conta > Meus Dependentes, informe os dados dos seus filhos, cônjuge e netos e finalize o cadastro.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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