Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse hoje ((17) que a presidenta Dilma Rousseff está empenhada na busca de solução para cobrir o déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões e assegurar a meta de superávit primário para 2016 de 0,7% % do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Delcídio, Dilma está disposta a encarar a articulação política e conversar “diretamente” com parlamentares da base aliada sobre as medidas anunciadas na última segunda-feira. “A presidenta está muito empenhada. Ela vai conversar com alguns parlamentares, sim. Mas evidentemente dentro de critérios e auxiliada por seus ministros”, disse.
O senador informou que essas conversas serão acompanhadas por ministros mais próximos de Dilma que ajudarão no trabalho de articulação política com o Congresso, entre eles, Delcídio citou os ministros da Defesa, Jaques Wagner; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Casa Civil, Aloizio Mercadante e da Agricultura, Katia Abreu.
“Isso é importante, é fazer política. Tem que conversar, olhar olho no olho. Ouvir as opiniões [dos parlamentares, avaliar qual a expectativa deles com relação ao governo, verificar se os compromissos assumidos com os parlamentares foram cumpridos”, afirmou o líder.
Para Delcídio, o gesto “não significa inventar a roda” e “tudo quanto é governo trabalha dessa forma”. Segundo ele, a intenção é afinar a base e mantê-la “firme e confiável” nas votações no Congresso Nacional.
Ele citou, como primeiro desafio, a sessão do Congresso Nacional, marcada para a próxima semana, e destinada a analisar vetos presidenciais, entre eles o que reajuste dos salários dos servidores do Judiciário de maneira escalonada, de 53% a 78,56%. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custaria R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
Para o líder, uma derrubada de veto seria muito ruim, demonstraria uma “instabilidade política forte”. “Temos que ter uma base fidelizada, não dá para arriscar”, afirmou. Ele acrescentou que, mantido o veto, o desafio do governo é manter a unidade da base aliada na votação das medidas de ajuste anunciadas, entre elas a recriação da CPMF, que desde o anúncio têm gerado críticas em relação a criação de novos tributos. “O que a gente não pode é encarar votações em que alguns parlamentares votam de um jeito, outros votam de outro”, disse.
Segundo Delcídio, antes de se falar sobre o período de duração da CPMF é preciso aguardar o envio da proposta ao Congresso. O governo trabalha com a possibilidade do novo tributo durar quatro anos, mas parlamentares da base aliada já chegam a falar na possibilidade de dois anos de duração. “O governo tem o desafio grande de aprovar esses projetos para que a gente ajuste o Orçamento e volte a respirar” disse.
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