Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Proposta prevê admissão de 40,4 mil servidores em 2016, 2% abaixo de 2015
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Fonte: Anajustra
Com menos dinheiro em caixa, o governo federal oferecerá menos oportunidades, em 2016, para quem pretende ingressar no serviço público. A proposta do Orçamento de 2016 encaminhada ontem, 31, ao Congresso prevê 40.389 vagas para provimento, admissão ou contratação de servidores pela União. Em relação a 2015, é uma queda de 2%. Os gastos para essa despesa de pessoal estão estimados em R$ 1,9 bilhão – bem menos do que os R$ 2,5 bilhões disponíveis neste ano.
O menor número de vagas para contratação, substituição de terceirizados e reposição de aposentados não significa que serão lançados menos concursos. Entidades voltadas à promoção de seleções públicas, alegam que a quantidade de postos oferecidos ficará aquém do necessário para o desenvolvimento das atividades e o atendimento à população. No caso do Executivo, as 25.606 vagas previstas sequer preenchem as lacunas das aposentadorias, avaliou a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra. “Para atender esse volume de aposentados seriam necessárias pelo menos 45 mil vagas.”
Governabilidade
Para Maria Thereza, a redução de vagas criará problemas de governabilidade. “Determinados órgãos, como agências reguladoras, Banco Central, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não terão pessoal suficiente para cumprir suas obrigações”, disse. Segundo ela, as 34.576 vagas para o Executivo previstas no Orçamento de 2015 já foram insuficientes. “Alguns órgãos, inclusive, já pediram para publicar seus concursos no próximo ano. O governo quer emperrar a máquina administrativa e piorar o atendimento à população”, afirmou.
Outros Poderes serão mais beneficiados que o Executivo. No Judiciário, estão previstas 12.584 vagas – número 185,6% superior ao deste ano. Somente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a estimativa é de 693 postos.
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