Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Um grupo de servidores do Poder Judiciário da União se reuniu hoje, 18, em frente ao desembarque do Aeroporto de Brasília para pressionar parlamentares que chegavam à capital. Eles cobraram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste salarial à categoria, o PLC 28.
O reajuste foi aprovado pelo Senado no dia 30 de junho, por 62 votos a 0, mas vetado por Dilma no dia 21 de julho. O texto previa reajuste escalonado de 53% a 78,56%, de acordo com a função exercida por cada servidor. Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento custaria R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
No dia 27/7, a ANAJUSTRA ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o veto da presidente Dilma Rousseff. O argumento é de que, ao vetar o projeto, a presidente incorreu em violação ao preceito fundamental da separação, independência e autonomia que deve haver entre os Poderes.
Os servidores estão em greve desde 11 de junho. “Nós queremos ser vistos para que a derrubada do veto seja pautada no Congresso”, disse a analista judicial Cristina Lins. “Meu salário de 2005 é o mesmo de 2015.” “O ajuste fiscal vem há dez anos”, protestou o analista João Eudes.
Ao site G1, o deputado Mendonça Filho (DEM/PE) afirmou que irá consultar a base para ver a possibilidade de apoiar a derrubada do veto presidencial. Segundo o grupo, pelo menos 20 deputados e quatro senadores foram abordados na ocasião.
Nova proposta
Na última sexta-feira, 14, o STF protocolou um novo projeto de reajuste salarial para a categoria. Na Câmara dos Deputados, o PL recebeu o número 2648/2015 e prevê 12% de aumento ao Vencimento Básico (VB).
Leia também:
Supremo protocola novo projeto de reajuste para servidores
ANAJUSTRA ingressa com ação para anular veto ao PLC 28/2015
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