CNJ e TRT9 criarão Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), Altino Pedrozo dos Santos, firmam nesta sexta-feira, 31/7, termo de cooperação que prevê uma parceria entre os órgãos para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências. A ferramenta virtual vai permitir que os vídeos de audiências sejam publicados em um portal da internet, com acesso às partes, advogados, magistrados e demais operadores do Direito envolvidos com o processo.

O Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências deverá passar pelos primeiros testes no início do próximo mês de setembro. Uma vez testada, a ferramenta será disponibilizada gratuitamente para os magistrados de todos os tribunais do país. O sistema poderá ser utilizado para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos processuais, inclusive para o projeto Audiência de Custódia. As definições técnicas do sistema receberam contribuições do TRT9 e do TJPE para uso no PJe em razão do desenvolvimento de uma primeira versão do sistema.

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