Lewandowski determina retomada de negociações

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Foto:Nelson Jr./SCO/STF 

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, emitiu nesta quarta-feira, 22/7, comunicado informando que determinou a retomada de negociações com o Ministério do Planejamento após o veto ao PLC 28/2015. 

Conforme o comunicado, técnicos do Supremo buscarão construir uma solução que permita recompor a remuneração dos servidores do Judiciário Federal, “em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País”.

O projeto foi aprovado no Plenário do Senado no final do mês de junho e a presidente Dilma tinha até a última terça-feira, 21/7, para sancionar ou vetar o texto da proposta, que prevê reposição salarial parcelada aos servidores. 

A matéria agora voltará para o Congresso Nacional e, conforme informação da Agência Senado, entra numa extensa pauta de vetos. Há outras 20 propostas rejeitadas parcial ou integralmente pela presidente Dilma à espera de votação. A derrubada de um veto exige maioria absoluta entre os deputados (257 votos) e senadores (41 votos) e a categoria espera que a promessa dos parlamentares seja cumprida.

Leia a íntegra

COMUNICADO

Considerando o veto da Excelentíssima Senhora Presidente da República ao PLC nº 28/2015, publicado no Diário Oficial desta data, levo ao conhecimento dos servidores do Poder Judiciário da União que, firme em meus propósitos de valorização da categoria, determinei aos nossos técnicos a retomada de negociações com o Ministério do Planejamento, buscando construir uma solução que permita recompor a sua remuneração, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País.

Brasília, 22 de julho de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente 

 

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De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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