Resolução do STF e MPU traz orientações sobre Regime de Previdência Complementar

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Fonte: Anajustra

13/07/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) editaram a Resolução Conjunta nº 1 de 23 de junho de 2015, que visa a orientar os órgãos do Poder Judiciário, do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar. A Resolução estabelece ainda os procedimentos operacionais para aplicação do Plano de Benefícios do Poder Judiciário (JUSMP-PREV) e institui o Manual do Patrocinador.

A fim de facilitar o entendimento da normativa, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp) lançou durante o I Encontro Regional destinado aos servidores das áreas de gestão de pessoas e comunicação, o Portal do Patrocinador, um canal destinado ao compartilhamento de informações e de documentos entre a Fundação e o órgão patrocinador. O acesso ao Portal será permitido apenas com o credenciamento de servidores.

Além da novidade do Portal, a Funpresp apresentou o edital de abertura para promoção do Prêmio Funpresp-Jud 2015, que tem como objetivo divulgar a Fundação e o Plano de Benefícios, denominado JUMSP-PREV junto aos membros e servidores públicos federais do Poder Judiciário, do MPU e do CNMP. Essa iniciativa faz parte da estratégia de comunicação e marketing da instituição e de seu compromisso com a excelência na administração de plano de benefícios previdenciários.

Todos os membros e servidores públicos federais lotados nos patrocinadores da Fundação podem concorrer ao Prêmio.

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O planejamento de 2026 já está se traduzindo em entregas concretas para os associados.

Parcerias, benefícios e novas iniciativas estão em andamento.

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