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Resolução do STF e MPU traz orientações sobre Regime de Previdência Complementar

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
13/07/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) editaram a Resolução Conjunta nº 1 de 23 de junho de 2015, que visa a orientar os órgãos do Poder Judiciário, do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o Regime de Previdência Complementar. A Resolução estabelece ainda os procedimentos operacionais para aplicação do Plano de Benefícios do Poder Judiciário (JUSMP-PREV) e institui o Manual do Patrocinador.

A fim de facilitar o entendimento da normativa, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp) lançou durante o I Encontro Regional destinado aos servidores das áreas de gestão de pessoas e comunicação, o Portal do Patrocinador, um canal destinado ao compartilhamento de informações e de documentos entre a Fundação e o órgão patrocinador. O acesso ao Portal será permitido apenas com o credenciamento de servidores.

Além da novidade do Portal, a Funpresp apresentou o edital de abertura para promoção do Prêmio Funpresp-Jud 2015, que tem como objetivo divulgar a Fundação e o Plano de Benefícios, denominado JUMSP-PREV junto aos membros e servidores públicos federais do Poder Judiciário, do MPU e do CNMP. Essa iniciativa faz parte da estratégia de comunicação e marketing da instituição e de seu compromisso com a excelência na administração de plano de benefícios previdenciários.

Todos os membros e servidores públicos federais lotados nos patrocinadores da Fundação podem concorrer ao Prêmio.

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📍 TRT 16 recebe lançamento da Select Saúde

A ANAJUSTRA Federal realiza, nos dias 28 e 29 de abril, no TRT do Maranhão, o lançamento da Select Saúde, com apresentação dos novos planos voltados aos servidores do TRT 16.

Durante o evento, será possível conhecer detalhes das opções disponíveis e esclarecer dúvidas diretamente com os representantes da operadora e da ANAJUSTRA Federal.

A programação também conta com:
• aferição de pressão e glicose
• bioimpedância
• distribuição de brindes
• sucos e frutas

📅 28 e 29 de abril de 2026
🕘 das 9h às 15h
📍 sede do TRT 16 (área externa do auditório)
Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha

#anajustrafederal #selectsaúde

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A ANAJUSTRA Federal esteve ao lado dos novos servidores do TRE-SC em um momento especial de início de jornada.

Após a posse, realizada em 13/04, a ambientação aconteceu entre os dias 15 e 17/04, reunindo integração, acolhimento e novos começos. Durante esse período, a entidade marcou presença com a entrega de brindes, agendas e calendários, reforçando o cuidado com quem chega.

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A ANAJUSTRA Federal esteve ao lado dos novos servidores do TRE-SC em um momento especial de início de jornada. Após a posse, realizada em 13/04, a ambientação aconteceu entre os dias 15 e 17/04, reunindo integração, acolhimento e novos começos. Durante esse período, a entidade marcou presença com a entrega de brindes, agendas e calendários, reforçando o cuidado com quem chega. #anajustrafederal #tresc
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