Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O II Curso de Cerimonial e Protocolo da Justiça do Trabalho, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), começou nesta terça-feira,7, e segue até esta quarta, 8, em Brasília. Um dos objetivos do evento é a edição de proposta com o intuito de unificar os procedimentos de protocolo e cerimonial nos órgãos do Judiciário Trabalhista. A sugestão será submetida ao CSJT, para que seja elaborada resolução sobre o assunto.
Ao discursar na abertura do evento, o presidente do Conselho e do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, disse aos presentes que a reunião visa a promover o encontro dos gestores de cerimonial dos TRTs, “para que possam alcançar uma proposta comum a todas as Cortes Regionais, de forma que sejam respeitadas também as suas peculiaridades”. De acordo com Levenhagen, esta finalidade corresponde à política da “administração compartilhada do Judiciário do Trabalho, a qual considera as experiências dos Tribunais”, concluiu.
Para a assessora-chefe do cerimonial da presidência do CSJT e do TST, Liliane Elias, o documento unificador dos procedimentos contribuirá para a estruturação das unidades de cerimonial dos tribunais regionais e os auxiliará na organização de solenidades. “A resolução padronizará, por exemplo, a ordem de precedência das autoridades nos eventos, o que envolve o posicionamento dos assentos, a organização dos discursos, dentre outros itens”, explicou. “A regulamentação vai estar de acordo com o Decreto Presidencial nº 70.274, vigente desde 1972. Não obstante o longo período de aplicação dele, esse decreto é a base atual no que diz respeito às normas do cerimonial público”, explicou Liliane.
Além de participarem da definição da proposta, os presentes no curso assistiram a palestras sobre Cerimonial e Organização de Eventos e sobre Comportamento Social e Protocolar do Cerimonial. A palestrante foi a psicopedagoga Carmem Zitta, especialista em organização de eventos, cerimonial, protocolo e etiqueta protocolar.
O encerramento do II Curso de Cerimonial e Protocolo da Justiça do Trabalho, na quarta-feira, 8, caberá ao vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que falará às 17h.
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